Enersul garante que ressarcimento de R$ 72 milhões será realizado
A Enersul garante reservou R$ 72 milhões para “futuros ressarcimentos” no balanço do ano passado. A verba foi "separada" para possíveis ressarcimentos devidos a proprietários rurais que fizeram investimentos em redes elétricas a partir de 2003.
A empresa se manifestou durante a audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), na tarde desta quarta-feira (11).
“A empresa provisionou a quantia de R$72 milhões no balanço de 2012 para fazer frente a futuros ressarcimentos devidos a proprietários rurais que fizeram investimentos em redes elétricas a partir de 2003. Cada pagamento, quando ocorrer, será feito com correção monetária e juros simples de 0,5% ao mês. Todos os pagamentos devem ser feitos até 31 de dezembro de 2016, que a data a partir da qual a concessionária tem a obrigação de atender gratuitamente todos os consumidores (universalização)”, defendeu a concessionária, via assessoria de imprensa.
As informações foram foi fornecida pelo interventor na Enersul, Jerson Kelman.
O interventor afirmou que, para os investimentos em redes particulares anteriores ao ano de 2003 e que atualmente estejam em uso para a prestação de serviço público (atendimento a diversos consumidores) pode sim haver pagamento, na forma de indenização, que não deve ser confundida com ressarcimento.” O cálculo da indenização, quando aplicável, deve ser feito de acordo com uma resolução da Aneel de 2006, que coincidentemente foi assinada pelo próprio Kelman, à época diretor-geral da ANEEL. A data limite para pagamento da indenizações é 31 de dezembro de 2015”, afirma a nota da Enersul.
Foi também esclarecido segundo a concessionária, que qualquer investimento feito por concessionária de distribuição de energia elétrica, inclusive por meio de ressarcimento ou indenização por redes construídas por consumidores, é considerado pela Aneel para efeito de cálculo tarifário. Isto é, aumenta a tarifa paga por todos os consumidores.
Contestação - Em 2012, segundo relatório apresentado hoje, em Brasília, pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), o Grupo Rede usou R$ 61,8666 milhões da Enersul para socorrer a Day Coval. No mesmo ano, teria utilizado R$ 22,624 milhões para pagar dívida do Big Banco.
O representante do Ministério Público Federal na reunião, subprocurador geral da República Antônio Carlos Fonseca, revelou que existem 30 procedimentos abertos para investigar a Enersul e o Grupo Rede, especialmente devido às dificuldades financeiras. “É um cenário de acúmulo de dívidas milionárias”, afirmou ele. “É uma administração temerária”, definiu.
Para Fonseca, há muita deficiência na regulação feita pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), já que não teria sido capaz de detectar a “confusão financeira” reinante no Grupo Rede. Informou que o MPF vai investigar se a Aneel será eficiente em corrigir essas distorções. “Acho isso terrível”, opinou o subprocurador.
