Entidades empresariais e sistema S reagem contra pacote de Dilma

Instituições que representam o empresariado em Mato Grosso do Sul estão em alerta em função do pacote de medidas de corte nos gastos e aumento na arrecadação anunciado na segunda-feira (14) pela presidente Dilma Rousseff (PT). A previsão é de falência de empresas e redução em programas que apoiam empreendedores e trabalhadores, já que o projeto prevê redução de 30% nas alíquotas do Sistema S, grupo de instituições que abrange os setores rural, comercial, industrial, de transporte e cooperativismo.

Entre as medidas estão a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), provisória por até quatro anos, com alíquota de 0,2%, a ser utilizada também para cobrir os gastos da Previdência Social e a cobrança de uma alíquota progressiva na alienação de bens, de 15% no caso de vendas de até R$ 1 milhão, que chega a 30% quando ultrapassados R$ 20 milhões.

O pacote é sinônimo de recessão e fechamento de empresas, na avaliação do presidente da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul), Edison de Araújo. “Vai acontecer uma recessão econômica muito grande, pois se são cortados projetos de infraestrutura, vai gerar desemprego, falência de muitas empresas. Se as grandes fecham, outras pequenas que existem em função delas vão quebrar também. Isso é uma bola de neve e não sabemos qual vai ser o resultado lá na frente”, comenta.

Para Edison, o Governo Federal poderia se concentrar em enxugar os gastos ao invés de propor medidas fiscais, que podem impactar todos os setores, prejudicando em especial os consumidores, para os quais os tributos são repassados. “Esperávamos que ocorressem cortes na folha de pagamento e em gastos do governo, além disso que o número de ministérios fosse diminuir e vimos que isso não aconteceu”, reclama.

Para a indústria, que já vive cenário de retração, as inatenções do governo inviabilizam qualquer recuperação ou crescimento, na opinião do proprietário da indústria de embalagens Brasráfia, Egon Seib. “Já não tem mercado e com todos esses encargos em cima de quem produz, fica difícil se manter. A principal medida que deveria ser tomada era enxugar despesas do próprio governo, porque o grande problema está nas despesas e não na receita”.

Sistema S – Nove instituições de interesse de categorias profissionais são relacionadas pelo que se conhece como Sistema S. As receitas arrecadadas pelas contribuições ao sistema são repassadas as entidades. Segundo Edison, que também é presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS (Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequena Empresas), o sistema é alvo do governo porque tem recursos acumulados a serem usados em ações contínuas de atendimento à população.

“Se temos dinheiro em nossas contas é porque temos eficiência na gestão, coisa que o governo não tem. Isso não significa que está sobrando é porque a gente sabe fazer e mostramos a eles nosso modelo de gestão. O governo e todas as instituições deveriam ter esses recursos também”, detalha Edison.

Os 30% que serão retidos pelo Governo, conforme a proposta, são recursos privados recolhidos na guia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que fica com um percentual e repassa o montante para o sistema S, desde 1945, conforme Edison. “O que o governo vai fazer é meter a mão no dinheiro que vem dos empresários e é do setor privado, não é público”, reclama, ao lembrar ainda a medida que prevê oneração da contribuição previdenciária incidente sobre a folha em 0,9%. “A oneração da folha foi votada no mês passado pelos nossos senadores. Com isso, empresário que recolhia R$ 1 mil, vai recolher 2,5 mil”, exemplifica.

Para o Sest/Senat, a retenção do percentual vai resultar em fechamento de unidades e extinção de programas, que oferecem serviços gratuitos, segundo a diretora em Campo Grande, Andreia Castanheira. “Isso significa perdas inestimáveis. Certamente, vão fechar unidades, ter demissão de pessoal, redução no atendimento e exclusão de projetos como, por exemplo, o financiamento de mudança de categoria de habilitação para quem quer ingressar na profissão”, diz.

Na avaliação de Andreia, as medidas podem criar problemas para o desenvolvimento do segmento. “Oferecemos qualificação, além de atendimento social. Se houver a retenção desses 30%, imagine quantos atendimento deixaremos de fazer. São consequências em cadeia”.

O sistema S abrange também o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Sesc (Serviço Social do Comércio), Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e Sesi (Serviço Social da Indústria).