Fisco publica preços médios de bebidas e dá prazo para setor contestar
A Secretaria de Fazenda publicou hoje os preços médios para bebidas em Mato Grosso do Sul, conforme pesquisa de mercado. O levantamento é feito para definir os valores que são usados como base de cobrança do ICMS.
A lista traz os preços médios encontrados para água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas isotônicas e hidrotônicas e energéticos.
Os empresários do setor que discordaram do valor devem entrar em contato com Unidade de Pesquisa de Mercadorias, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Parque dos Poderes, em Campo Grande – MS, no prazo de cinco dias contados da publicação no Diário Oficial do Estado;
Depois disso, no prazo de sete dias da obtenção das informações de que trata a alínea anterior, devem se manifestar, mediante petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária, a ser protocolada na Unidade de Pesquisa de Mercadorias, discordando do resultado da pesquisa. Para isso, devem apresentar as razões da discordância.
Só depois disso, não havendo manifestações contrárias, será publicado ato administrativo fixando os valores.
O lista com os preços pode ser conferida na edição de hoje no Diário Oficial, no endereço
