ICMS e IPVA poderão ser pagos no cartão e pela internet
Com a implantação do site ICMS Transparente lançado nesta sexta-feira pelo governador André Puccinelli (PMDB), contribuintes poderão pagar o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) e todos os outros tributos estaduais no cartão de crédito, com 40 dias de prazo através do portal.
A princípio, o sistema de pagamento on line funcionará apenas para clientes do Banco do Brasil, atingindo um universo de 500 mil correntistas (pessoa física) e 30 mil empresas. Facilitando a vida do contribuinte, o que se espera é que a inadimplência diminua e que o fisco estadual eleve a arrecadação.
Já o Banco do Brasil espera aumentar o número de correntistas. "Se o contribuinte ver que tem essa facilidade e ainda não é cliente pode abrir uma conta com a gente", disse o superintendente da instituição no Estado, Ricardo Lot.
Além do pagamento no cartão de crédito, outras opções serão o débito em conta corrente ou em poupança e acessar linha de financiamento (BB Crediário) para pagar dívidas tributárias com juros mensais de 2,59% em até 60 parcelas. Para clientes de outros bancos, será necessário imprimir boletos e pagar na respectiva instituição.
O governador deve encaminhar ainda hoje à Assembléia Legislativa projeto para que o programa seja instituído por Lei. Após sancionada, será publicado decreto para regulamentação da Lei para que entre em operação.
O secretário de Fazenda do Estado, Mário Sérgio Lorenzetto, disse que Mato Grosso do Sul é o terceiro Estado a permitir o pagamento on line das contribuições e pioneiro a estabelecer projeto tão completo de acesso eletrônico ao fisco.
Pelo portal, o cliente terá acesso a 30 serviços. Pode consultar sua situação fiscal, pendências, acompanhar o controle de entradas e saídas de notas, solicitar certidão negativa de débitos, consultar pautas fiscais e preencher ficha de atualização cadastral.
Outro beneficio destacado pelo secretário é que através da internet, será possível acompanhar notificações, ter acesso aos autos de infração, evitando de perder prazos de recursos.
O superintendente de Receita Estadual, Jader Rieffe Julianelli Afonso, destacou que de janeiro de 2008 a julho de 2009 foram 1.361 empresas que perderam prazo para recorrer das atuações e os processos foram julgados à revelia. Os débitos apurados somavam R$ 62 milhões. A única opção para estes contribuintes foi pagar a dívida ou recorrer à esfera judicial.
Ele não informou qual o custo específico para a implantação do programa. Segundo o superintendente, há um contrato fixo da SGI (Superintendencia de Gestão da Informação) com a empresa que desenvolveu o sistema. Não foi informado qual o valor deste contrato.
De acordo com ele, o novo sistema permite redução da burocracia, uma vez que o contribuinte não precisa mais se deslocar às Agenfas (Agências Fazendárias) e do custo operacional das empresas.
A página eletrônica, que é segmentada por "cidadão, comércio e indústria e agropecuária", também inclui a emissão de notas fiscais eletrônicas para produtores rurais. A estimativa é que beneficie 124 mil contribuintes entre empresas e pecuaristas.
A oferta de serviços será implentada gradativamente até maio de 2010. Novas ferramentas serão implantadas a partir do cumprimento do primeiro calendário.
Jader afirma que na criação do programa, uma preocupação foi respeitar o sigilo fiscal do contribuinte, por isso várias ferramentas de segurança foram implementadas, como login, senha e certificação digital.
Facilidade
