Idec defende punições e regras mais rigorosas para TV por assinatura

O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) enviou propostas à Consulta Pública da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que discute o Regulamento de Gestão de Qualidade dos Serviços de Televisão por Assinatura no Brasil.

A entidade defende regras rigorosas de qualidade a serem cumpridas pelas empresas para acabar com prejuízos aos consumidores.

Uma da mudanças no texto original que trata a questão, é sobre pesquisa que avalia a qualidade percebida pelo consumidor. O Idec acha que deveria ser de responsabilidade da Anatel, mesmo que ela não arque com os custos.

Na atual redação da proposta, a agência vai elaborar os questionários e o manual, devendo a prestadora contratar uma instituição especializada para realizar a pesquisa.

O Idec sugere sanções em casos de problemas contínuos como abuso no tempo para atendimento no SAC e nos centros de atendimento pessoal e o prazo para solução de falha ou defeito na prestação do serviço de televisão por assinatura.

O Instituto também quer que seja criado instrumento de acompanhamento do cumprimento dos prazos de instalação, reparo e cessação da cobrança do serviço após cancelamento pelo consumidor, demandas que costumam gerar problemas para os consumidores.

Outra preocupaçã é a de garantir que a ampliação do número de consumidores de TV por assinatura, mas sem problemas na prestação do serviço e aumento de reclamações.