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Campo Grande, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016

20/01/2015 13:45

Indústrias de MS tem até 31 de janeiro para recolher a contribuição sindical

Vania Galceran

As indústrias de Mato Grosso do Sul têm até o dia 31 de janeiro para fazer a contribuição sindical patronal, exercício 2015. As guias de recolhimento já foram emitidas e postadas nas agências dos Correios, sendo que as guias foram emitidas de acordo com a base cadastral do Sistema Integrado da Gestão da Arrecadação (SIGA).

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A contribuição sindical patronal é uma contribuição compulsória, recolhida anualmente, prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aos estabelecimentos que participam de uma determinada categoria econômica e é recolhida em favor do sindicato representativo da mesma categoria.

As repartições federais, estaduais ou municipais não concederão registro ou licenças para funcionamento ou renovação de atividades para os estabelecimentos, nem concederão alvará de licença ou localização, sem que sejam exibidas as provas de quitação da contribuição sindical, conforme os artigos 607 e 608 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

As guias de recolhimento já foram emitidas e postadas nas agências dos Correios

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