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Campo Grande, Sábado, 01 de Outubro de 2016

04/04/2014 15:04

Justiça concede liminar e suspende reajuste de 16,19% na energia em MS

Edivaldo Bitencourt
Marquinhos ingressou com Ação Popular, alegando que a Enersul e a Aneel não cumpriram regras para validar o reajusteMarquinhos ingressou com Ação Popular, alegando que a Enersul e a Aneel não cumpriram regras para validar o reajuste

A Justiça Federal suspendeu, nesta sexta-feira, o processo de reajuste na tarifa de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. A juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal, concedeu liminar em ação popular apresentada pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB). O parlamentar alegou que a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) não cumpriu os prazos estabelecidos na nota técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e deixou de detalhar os fatores para pedir reajuste de 16,19%. 

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O aumento ficou acima dos 12,6% informado pela concessionária, que responsabilizou a utilização das termelétricas para pedir aumento acima da inflação.

A liminar tem o objetivo de suspender a reunião da Aneel, que irá analisar o pedido de reajuste na tarifa de luz na segunda-feira (7). Com a decisão, a conta de luz não poderá ter ficar mais cara a partir de terça-feira (8). A medida beneficia mais de 890 mil consumidores da Enersul. 

A partir de agora, a Enersul precisará começar do zero até cumprir todos os requisitos determinados pela nota técnica 129/2011 da Aneel. As regras, segundo Marquinhos, são imprescindíveis para garantir ao processo “transparência e publicidade”.

Além da Enersul, a própria Aneel não respeitou suas próprias regras. De acordo com o calendário estipulado pela agência, a divulgação do pleito de reajuste da empresa precisaria obrigatoriamente sair na internet 15 dias antes da audiência para bater o martelo sobre o novo valor da tarifa.

A Aneel, porém, revelou o pleito de aumento no dia 28 de março, oito dias antes do dia da decisão final, no dia 7 de abril. “Na tentativa de se enquadrar ao calendário ou se aproximar do cumprimento das regras, foram adiando a data da audiência, inicialmente, marcada para primeiro de abril”, comentou o deputado.

Fora isso, a Enersul não cumpriu o detalhamento dos motivos para pleitear elevação de 16,19% do valor da tarifa. Ao contrário dos anos anteriores, a empresa simplesmente informou que 14,63% do pedido corresponde à parcela A (custos não gerenciáveis, como impostos federais) e 1,15% à parcela B (investimentos da empresa para melhorar o serviço).

Para Marquinhos, a falta de fundamentos gera insegurança, principalmente, levando em conta o passado da concessionária. Na época da CPI da Enersul, por exemplo, os deputados descobriram irregularidade e a empresa foi obrigada a devolver cerca de R$ 192 milhões aos consumidores sul-mato-grossenses. Por conta de outras ilegalidades, a tarifa de energia no Estado deixou de ser a mais cara do país e caiu 24,7%.

“Cada 1% de aumento da tarifa representa cerca de R$ 9 milhões a mais por mês nas contas da Enersul”, contou Marquinhos. Em Mato Grosso do Sul, a empresa tem em torno de 890 mil clientes.

A liminar suspende o reajuste no meio de troca de comanda na Enersul. Neste mês, o grupo Energisa assume a empresa e outras companhia do Grupo Rede, do empresário Jorge Queiroz de Moraes Júnior. 

A transferência começa oficialmente neste mês com a definição dos diretores indicados pela Energisa. 

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O Ministério Público Federal deveria propor uma devassa na ANEEL, pois essa agência só presta desserviço ao consumidor que é tungado por essas empresas de energia. Tudo que elas pedem, a ANEEL concede. Muito estranho mesmo. Quando se dá um aperto nessas empresas elas são vendidas ou caem fora. Basta, já estou cansado de ser tungado pelas altas tarifas!
 
Hugo Alves em 04/04/2014 16:43:40
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