Municípios entram na Justiça contra a União para reaver R$ 1,2 bilhão
Um grupo formado por 13 municípios de Mato Grosso do Sul entrou com uma ação na Justiça contra o Governo Federal, para tentar recuperar R$ 1,2 bilhão que deixaram de ser repassados devido a desoneração de impostos. A maioria dos prefeitos do Estado enfrentam uma crise financeira e precisam cortas gastos.
Representantes de vários municípios se reuniram hoje na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, para debater sobre as perdas que junto com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) soma R$ 2,2 bilhões.
Os prefeitos alegam que com a desoneração de impostos praticada pelo governo federal, como de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), diminuiu em muito o repasse de FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Para tentar minimizar as perdas, muitos decretaram corte de gastos nas prefeituras.
“Esse é o pontapé para salvar os municípios de Mato Grosso do Sul”, avaliou o presidente da Assomasul Douglas Figueiredo (PDT). Para ele, o cenário econômico atual é assustador, com reflexo negativo às finanças públicas municipais.
O advogado tributarista Aires Gonçalves, afirma que um dos pontos principais da reunião de hoje foi para reunir mais municípios além dos 13 já interessados em entrar na Justiça, pois quando maior a participação, maior o impacto da ação. Ainda no entendimento dele, a medida que tira o repasse dos municípios adotada pelo governo federal é ilegal.
“Essa flexibilização provoca um dano irreparável para a Nação, foi um verdadeiro tiro no pé. A União não pode passar para os municípios o agravame (sic) que ela provocou”, colocou o advogado.
De acordo com Gonçalves já concordaram com a ação os municípios de Anastácio, Aquidauana, Anaurilândia, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Jardim, Miranda, Nova Alvorada do Sul, Ponta Porã, Rio Brilhante, Selvíria, Taquarussu e Tacuru.
