"Não vai dar em nada", diz André sobre ação de SP contra incentivo
Não estou preocupado, não vai dar em nada”. Foi o comentário feito pelo governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB, sobre a ação que o Governo de São Paulo moveu no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando um benefício fiscal concedido a frigoríficos.
Puccinelli lembrou que outros cinco estados também foram acionados e afirmou que, “no seu governo, Mato Grosso do Sul” não vai ser prejudicado.
Ele comentou a guerra fiscal, dizendo que o que São Paulo vem fazendo já é histórico, para tentar manter a industrialização apenas lá.
O governador completou que se Mato Grosso do Sul perdesse receita dos frigoríficos estaria "fuzilado"
O processo-O ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal) adotou o rito sumário na ação. Isso significa que o processo não terá pedidos de liminar apreciados e a decisão só vai sair quando for para o colegiado de ministros.
O governo paulista entrou com ações do mesmo tipo contra seis estados, incluindo Mato Grosso do Sul.
Na ação, o governador de São Paulo contesta os artigos 13 e 13-A do decreto 12.056/2006, que concedeu benefícios fiscais para frigoríficos e indústrias de charque para operações interestaduais e internas com carne, charque e demais subprodutos comestíveis do abate de gado bovino e bufalino.
A alegação é que o incentivo foi concedido sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Ao entrar com a ação, o governo de São Paulo pediu que fosse concedida medida cautelar suspendendo os dispositivos questionados e que, ao final, seja declarada a inconstitucionalidade dos artigos.
