No Estado, teto do financiamento do Minha Casa, Minha Vida, sobe para R$ 180 mil
O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (27) novos limites de preços para os imóveis da terceira etapa do Minha Casa Minha Vida, cujas contratações, segundo Elton Santa Fé Zacarias, secretário-executivo do Ministério das Cidades, podem ter início ainda no fim deste ano.
Para Mato Grosso do Sul, critério válido apenas para os novos contratos, o limite de financiamento foi fixado em R$ 180 mil nas cidades acima de 100 mil habitantes caso de Campo Grande Dourados e Corumbá, onde hoje é R$ 170 mil. Nos municípois entre 50 e 100 mil habitantes, passa de R$ 90 para R$ 115 mil, faixa populacional em que estão a maior parte das cidades sul-mato-grossenses e nas cidades abaixo de 50 mil habitantes, o teto sobe de R$ 70 para R$ 90 mil .
Em setembro, o governo já havia anunciado mudanças nas regras para financiar imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Entre as principais mudanças estão a criação de uma faixa intermediária de renda, entre R$ 1.800 e R$ 2.350, e o aumento dos juros cobrados para famílias que recebem a partir de R$ 2.350 por mês.
As novas regras só serão válidas para novos contratos e devem fazer parte da terceira etapa do programa, ainda sem data para ser lançado. O programa permite a beneficiários de várias faixas de renda financiar a casa própria a juros mais baixos que as taxas cobradas no mercado.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério das Cidades, o valor limite de renda para se beneficiar da faixa que oferece casas totalmente subsidiadas pelo governo passará de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil. As prestações continuarão a ser pagas em 10 anos. Esses beneficiários não pagam juros.
Para famílias que recebem até R$ 800, a parcela será de R$ 80; quem recebe entre R$ 800 e 1,2 mil, pagará 10% da renda; para renda entre R$ 1,2 mil a R$ 1,6 mil, o percentual será de 15%; e para renda entre R$ 1,6 mil a R$ 1,8, será de 20%.
A faixa intermediária criada pelo governo, chamada de faixa 1,5, terá subsídio de até R$ 45 mil do governo. O beneficiário que se encaixar nessa categoria terá que pagar taxa de juros de 5% ano.
Os juros a partir da chamada faixa 2 serão aumentados. Famílias com renda de até R$ 2.700 terão juros de 6% ao ano. As com renda de até R$ 3.600, 7%. Atualmente, quem ganha até R$ 2.455, paga 5% ao ano. Já quem tem renda entre R$ 2.455,01 e R$ 3.275 paga 6% ao ano.
Na Faixa 3, também haverá aumento de juros. Quem recebe até R$ 6.500, pagará juros anuais de 8%. Hoje, são cobrados até 7,16% de juros ao ano para quem ganha até R$ 5 mil.
Segundo o secretário-executivo do Ministério das Cidades, a meta de três milhões de unidades contratadas até 2018, anunciadas pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha presidencial do ano passado, "depende muito mais de questões orçamentárias do que legais". Ele explicou que não haverá uma Medida Provisória fixando esta meta.
"Não tem mais meta física. Não vai haver mais Medida Provisória. A meta dela [presidente da República] continua sendo os três milhões de contratações. Se ela [Dilma Rousseff] quiser mandar uma MP escrevendo isso, tudo bem", declarou o secretário-executivo do Ministério das Cidades, explicando que o governo deverá trabalhar com decretos presidenciais e portarias interministeriais para regulamentar o programa.
