Nova lei pode dar novo ânimo ao Camelódromo
Depois de um fim de ano com queda nas vendas, reclamam os comerciantes do Camelódromo, os vendedores agora dizem ter motivos para comemorar. O presidente Lula sancionou ontem a lei que cria o regime de tributação única para importação, por via terrestre, de mercadorias vindas do Paraguai, batizado de Projeto dos Sacoleiros.
"Essa lei muda muita coisa para quem trabalha aqui no Camelódromo, porque a gente vai poder comprar a mercadoria legalmente, sem o medo de ter os produtos apreendidos pela polícia", diz o presidente da AVA (Associação dos Vendedores Ambulantes), Vicente Reinaldo Pexoto, que administra o Camelódromo.
Segundo ele, a tramitação da lei era acompanhada bem de perto pelos comerciantes que trabalham com mercadorias vindas do Paraguai, e agora, todos devem se apressar para abrir uma empresa, pois a lei ampara somente àqueles que têm firma legalmente constituída.
"Dos 460 boxies que temos aqui, cerca de 60 são micro-empresas que podem ser beneficiadas pela nova lei", avalia.
Mesmo com uma taxação alta, de 42,25% do preço do produto, Pexoto avalia que a procura por fazer a importação dentro da lei vai ser significativa.
"Pagar 42,25% de imposto é caro sim, mas, mais caro ainda é ter a mercadoria apreendida pela Receita Federal ou pela Polícia", esclarece.
Esta experiência muitos comerciantes do Camelódromo já passaram. Erisnaldo Esquivel Paes, 13 anos como vendedor ambulante, conta que perdeu R$ 4,5 mil no dia 15 de dezembro do ano passado. "Isso estragou o meu Natal, e de mais três outros amigos que estavam comigo", relembra o comerciante de eletrônicos.
Giltran Antônio Dias, há dez anos trabalha no Camelódromo, disse que ganhou ânimo novo quando soube da notícia. "Eu estava pensando em parar com os eletrônicos do Paraguai e começar a vender roupas", desabafa. "O medo que a gente vive é muito grande. Quando a gente consegue passar pela fiscalização sem problema, outra preocupação começa. Se a Receita vem aqui no Camelódromo, a gente perde tudo. Porque ninguém aqui tem nota".
Dias disse que ainda não tem firma aberta, mas promete abri-la o mais rápido possível. "Trabalhar com tranqüilidade é outra coisa".
A nova lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Mas nem todos os pontos estão definidos, por exemplo: ainda não se sabe limite que cada empresa poderá importar, nem os produtos que poderão ser importados, estes pontos serão regulamentados depois. Além disso, somente micro-empresas que aderiram ao Simples Nacional poderão solicitar o regime especial de importação.
Segundo a lei, é vedada a inclusão, no regime, de quaisquer mercadorias que não sejam destinadas ao consumidor final, bem como de armas e munições, fogos de artifícios, explosivos, bebidas, inclusive alcoólicas, cigarros, veículos automotores em geral e embarcações de todo tipo, inclusive suas partes e peças, medicamentos, pneus, bens usados e bens com importação suspensa ou proibida no Brasil.
Vida de Sacoleiro
