Oito empresas sonegaram R$ 100 milhões em impostos no Estado
O Mato Grosso do Sul aderiu nesta quarta-feira (9) a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal – 2011. A operação consiste em uma mobilização nacional envolvendo 22 Estados e o Distrito Federal, Ministérios Públicos, Secretarias de Fazenda e órgãos e instituições parceiras. A operação no Estado envolve 120 pessoas, que se mobilizam para combater a prática da sonegação, que gerou prejuízo de R$ 300 milhões nos últimos anos no Mato Grosso do Sul.
A promotora de Justiça do Gaeco (Grupo de Repressão ao Crime Organizado), Jiskia Sandri Trentin, revela que no ano passado foi constatada uma sonegação de R$ 200 milhões. Porém, não foi possível oferecer a denúncia, pois foi preciso fazer as apurações, que chegaram à fase final, com ajuizamento de oito ações, totalizando R$ 100.706.770,65 em 2011.
Segundo a promotora, as ações são contra oito empresas dos ramos de alimento, bebida e construção. As empresas estão instaladas em Campo Grande (2), Itaporã (2), Paranaíba, Bataguassu, Amambai e Ponta Porã. Estas empresas deixaram de registrar a entrada ou saída das mercadorias, não repassando os valores aos cofres públicos.
A promotora confidenciou que infelizmente as pessoas acabam achando que é fácil sonegar e precisam ver a ação penal para perceber que é melhor pagar. Ela relata que o Ministério Público Estadual se sente desestimulado, pois fica como se fosse cobrador, quando esta não é sua finalidade. Outra baixa está no fato de que durante o processo a pessoa é obrigada a pagar o que é sonegado e a punibilidade chega ao fim quando isso acontece. A possibilidade de outros crimes associados não é descartada no caso das oito empresas, mas as investigações ainda precisam ser concluídas.
O delegado da Receita Federal, Flávio de Barros Cunha, revela que nos meses de agosto, setembro e outubro a Receita ingressou 500 representações por crimes de contrabando, quando a mercadoria não pode ser comercializada no País, e descaminho, quando a comercialização é permitida, mas não se recolhe os impostos.
Cunha revela que é difícil ter uma idéia do quanto de mercadoria consegue burlar a fiscalização, mas calcula-se que pode ser grande, visto a quantidade de apresentações. O depósito da Receita Federal em Campo Grande conta com R$ 20 milhões em mercadorias. Estas recebem destinação legal, mas voltam a encher os depósitos por conta das frequentes apreensões. Além de Campo Grande, o Estado conta com depósitos em Mundo Novo, Ponta Porã e Corumbá.
Também foram apresentadas 15 representações fiscais para fins penais da Receita Estadual, em um total sonegado de R$ 15.687.627,48. Quanto aos valores sonegados à Receita Federal, foi apurado um montante de R$ 991.954,00, relativos a 50 representações fiscais para fins penais encaminhadas ao Ministério Público Federal.
A campanha iniciada nesta manhã conta com panfletagem educativa e fiscalização em estabelecimentos comerciais e postos fiscais e tem o objetivo de combater a sonegação de tributos que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos e revertidos em proveito da sociedade.
