Queda nos repasses faz prefeitura cortar gastos extras
A queda nos repasses constitucionais como FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o não crescimento da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) levaram a prefeitura de Campo Grande a determinar redução geral de gastos.
O decreto de nº 11.288, de 13 de agosto de 2010, será publicado na edição de segunda-feira do Diogrande (Diário Oficial do município), com várias restrições direcionadas aos servidores públicos da Capital.
Segundo o prefeito Nelsinho Trad (PMDB), o corte generalizado no custeio da máquina pública será necessário para que o dinheiro reservado para investimentos não tenha que ser utilizado para custeio de pessoal.
"Houve queda do FPM, do Fundeb, e o ICMS não reagiu da forma que a gente esperava, então temos que apertar os cintos como medida de planejamento", declarou Nelsinho, durante entrega de 70 unidades habitacionais no Jardim das Cerejeiras.
Questionado se já está tendo que lançar mão de verbas para investimento no custeio da máquina, Nelsinho disse que está "tentando equilibrar". "Se for para reduzir, cada área vai ter que perder um pouco", lamentou.
O decreto do prefeito suspende, entre outras ações, promoção de servidores, ampliação de carga horária de professores, admissão de novos funcionários da lista de aprovados em concurso, exceto em casos de aposentadoria ou falecimento.
Também está proibida ampliação de contratação de terceirizados, cedência de servidores com ônus à administração municipal, admissão de estagiários, pagamento de adicional por tempo de serviço, hora extra e gratificações, entre outras medidas.
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