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18/09/2014 20:24

Representantes de religiões afros reivindicam isenção de IPTU em casas de culto

Liana Feitosa
A reunião foi promovida pela Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos do MPE. (Foto: Divulgação)A reunião foi promovida pela Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos do MPE. (Foto: Divulgação)

Uma audiência pública reuniu representantes de comunidades afro-religiosas, da sociedade civil e de terreiros, assim como representantes da AFA (Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro Meríndia) e da FECAMS (Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios do Estado de Mato Grosso do Sul) na tarde de hoje (18) no prédio das promotorias de justiça, na Capital.

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A reunião foi promovida pela Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos do MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) com o objetivo de promover a preservação da cultura afro-brasileira e o resgate religioso das comunidades de terreiros.

Para isso, a audiência discutiu, com mediação da promotora de justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, a cobrança de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) sobre templos dos cultos afro-brasileiros e ameríndios em Campo Grande.

Garantia - De acordo com a legislação brasileira, templos religiosos, de qualquer natureza, estão imunes à cobrança de IPTU. O direito é uma espécie de extensão da garantia ao livre exercício dos cultos religiosos e à proteção aos locais de culto e a suas liturgias, conforme assegura o artigo 5º da Constituição Federal.

No entanto, por sua vez, para que não sejam obrigados à pagar o imposto predial, as instituições religiosas precisam estar devidamente regulamentadas. As prefeituras, por exemplo, precisam ter acesso a documentos que comprovem que são instituições religiosas devidamente formalizadas para, só então, conceder o direito à imunidade.

Requisitos - Ter CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um dos requisitos para ter acesso ao direito, todavia, muitas casas de culto afro-descentes e terreiros não possuem o cadastro. A solução, para alguns representantes da religião, seria conseguir, junto à prefeitura, isenção na cobrança do IPTU sem a obrigatoriedade do CNPJ, já que o cadastramento exige pagamento de taxas que inviabilizariam financeiramente a livre prática religiosa nos terreiros.

Apesar de a própria vertente religiosa ter divergências entre seus adeptos, os representantes dos cultos de matriz africana acreditam que a legislação brasileira precisa respeitar e atender as peculiaridades das práticas religiosas afro-descentes em específico. "Não somos nós que devemos mudar nossas estruturas religiosas, são as leis que precisam permitir nossa diversidade", disse o doutor doutor em História Mário Teixeira de Sá Junior, professor da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).

Prefeitura - Para o secretário secretário municipal de Receita da Capital, Ricardo Vieira Dias, a isenção pode, sim, ser concedida pela prefeitura. No entanto, normas precisam ser seguidas. "Quando é negada a imunidade é porque nós não podemos concedê-la sem que ela tenha previsão legal. Portanto, é mais simples ter o CNPJ e apreciar a situação de cada terreiro de maneira individual", orientou.

"O município e a secretaria de Receita, independente do prefeito que estiver à frente da administração da cidade, estão de braços abertos à atender toda e qualquer petição plausível e legal, de acordo com a lei", finalizou.

Além da presença do professor Mário Teixeira de Sá Junior e do secretário municipal de Receita, o evento contou com a participação do presidente da AFA, Leonel Monteiro; do advogado Ary Raghiant Neto, da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul; da professora Bartolina Ramalho Catanante, da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e da procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul, Vanessa de Mesquita.




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