Secretaria manda 1,4 mil contribuintes pagarem ICMS à vista
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul determinou, hoje, que 1451 contribuintes paguem à vista o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida foi adotada porque eles estão inadimplantes com o pagamento do ICMS Garantido do mês de junho. Esse programa permite o pagamento do tributo acumulado no mês em uma data, mas quando há atraso, o contribuinte perde o direito.
O regime especial prevê pagamento a cada operação, na entrada das mercadorias no Estado.
Para regularizar a situação, os contribuintes devem quitar o débito.
Canceladas – Também foi publicada pela Secretaria de Fazenda uma lista de 303 nomes de contribuintes que tiveram a inscrição estadual cancelada. Com isso, as notas fiscais em nome dessas pessoas e empresas perdem a validade.
Essas inscrições estavam suspensas há seis meses, sem que os responsáveis tenha solicitado a ativação.
A duas listagens estão na edição de hoje do Diário Oficial.