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13/10/2014 14:33

Sistema para pedidos de isenção do imposto de importação entra em fase de teste

Da Agência Brasil

A partir de hoje (13), operadores de comércio exterior podem usar, em fase de testes, o sistema informatizado para análise de processos de drawback isenção. Inscrito no Portal Único de Comércio Exterior, o Siscomex Drawback Isenção Web automatizará os procedimentos de pedido, análise, concessão e controle das operações amparadas pelo benefício.

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Atualmente, os processos de drawback isenção são formulados apenas por meio de processo manual, em formulários de papel. A fase de testes vai até 1º de dezembro, quando o sistema será lançado em caráter definitivo.

O drawback é um benefício que permite isenção do Imposto de Importação e zera a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) das matérias-primas nacionais e importadas usadas na fabricação de produtos industriais exportados. O drawback isenção estende a desoneração para a reposição de estoques desses insumos.

De acordo com o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), a fase de testes servirá para que as empresas se adaptem ao novo sistema, comuniquem erros detectados e apresentem críticas e sugestões. As informações podem ser enviadas para o e-mail siscomex@mdic.gov.br.

Para usar o novo sistema, não é preciso habilitação especial. Basta o operador estar credenciado na Receita Federal para usar o Siscomex como exportador. Segundo o MDIC, a informatização permitirá a redução de custos operacionais e dos prazos de análise e concessão, facilitando o uso do drawback isenção e incentivando as exportações brasileiras.

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