No Supremo
Se depender da Advocacia Geral da União, o Governo de Mato Grosso do Sul vai ter que fornecer de graça a primeira via da identidade. Foi protocolada ontem em ação que o Estado move no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei federal que prevê gratuidade para o documento, a manifestação do advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, é contra o pedido feito, de que a medida legal seja declarada inconstitucional.
Porquê
A manifestação da AGU cita a Constituição Federal, lembrando o artigo mais conhecido, aquele que diz que "todos são iguais perante à lei". O documento cita, especificamente, o item LXXVII, segundo o qual, "são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania".
Trânsito
Em outra ação que corre no STF, a Advocacia Geral da União se posicionou a favor de um pedido para que seja declarada inconstitucional lei estadual de Mato Grosso do Sul que exige a parada do motorista para multas por uso do celular ao volante.
A ação
Neste caso, a ação foi movida pela Procuradoria Geral da República. Um dos argumentos principais é de que o Estado, ao legislar sobre a questão, está inferferindo na competência da União.
No muro
Sem partido, depois de ser expulso pelo PP, o deputado recém empossado Lidio Lopes, diz que está “transitando” entre a oposição e a base de apoio ao governador André Puccinelli. Ao comentar a indefinição no posicionamento, Lidio justificou que tem bom relacionamento com todos os deputados e ainda não tem condições de escolher de que lado ficará.
Ambição
Lidio entrou na Assembleia com uma meta corajosa. Quer fazer parte da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), uma das mais cobiçadas da casa, que define quais projetos tem condições de ir à votação.
Fresquinho
Treze mil reais por mês. É quanto o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai gastar, nos próximos 12 meses, com o serviço de instalação e desinstalação de ar-condicionado. O contrato foi assinado com a empresa Refrigeração Ltda-Epp e Delta Ar Condicionado Ltda-Me.
Valor
O montante total é de R$ 158.345,30, o que, dividido pelo período de validade, dá a soma de R$ 13 mil por mês para garantir que servidores e juízes trabalhem em clima agradável.
Conservação
Para quem acha que se trata de luxo, funcionários do Tribunal alertam que o ambiente climatizado também é importante para a conservação de documentos.
Inclusão
Segunda colocada no concurso Miss Surda nacional, a candidata sul-mato-grossense Laís Gonçalves, de 22 anos, vai representar o Brasil em dois concursos internacionais: o Miss Deaf, em Praga na República Tcheca, e o Miss Surda Internacional nos Estados Unidos.
