Só lendo a íntegra do "Estatuto da Família" para entender a que ponto chegamos

Antes de sair por aí atormentando quem é favorável a esse absurdo chamado Estatuto da Família, resolvi ler o texto aprovado ontem pela comissão especial criada para deliberar sobre o assunto na Câmara Federal. Chego a conclusão que se tal absurdo entrar em vigor, o Brasil terá de reeditar os leprosários e obrigar o SUS a oferecer tratamento para a cura gay.

Meu Deus! Se você, que tem o mínimo de vergonha na cara, ainda não leu, é bom parar agora e perceber a que ponto chega a tentativa de retrocesso neste País. E isso não diz respeito apenas a homossexuais. Depois de considerar aberrações as famílias que diferem dos preceitos das igrejas, tá fácil excluir direitos do povo que acredita em macumba ou os ateus convictos.

É bom esclarecer que o Estatuto não discrimina parentes quando o assunto é família. Tio pode criar sobrinho que é família. Mãe pode levar sozinha a criação dos filhos nas costas, e essa composição será considerada família. O projeto é claro, surge para combater a liberdade.

Esse plano mirabolante não deve vingar, deve ser considerado inconstitucional, mas só por ganhar apoiadores nas redes sociais já provoca um medo... Tem até juiz federal, respeitadíssimo em Mato Grosso do Sul, comemorando porque família "é uma embarcação cujo leme deve ser movido pelo marido, com o auxílio da mulher". Poético, mas definição de quem ainda divide as pessoas como macho ou fêmea.

Caso você esteja sem tempo para a leitura na integra, pelo menos se debruce sobre a justificativa do deputado paranaense Anderson Ferreira, do PR.

Não há nada ali de defesa dos bons costumes no Brasil, até porque o conceito de bom costume hoje evoluiu bastante. Bons modos passou a ser respeitar a todos, independente de raça, ideologia, condição financeira ou orientação sexual.

Parece mais uma investida da bancada carola, em nome, sabe-se lá de que. Grupo que inclui o nosso deputado Elizeu Dionizio (SD/MS). Nem sei se é bom divulgar o nome de quem votou a favor da ideia, porque Campo Grande anda tão conservadora que é capaz do cara bombar em votos nas próximas eleições.

Se já é complicado entender o que leva uma pessoa qualquer a se sentir ofendida com a vida sexual do outro, imagine quando o Congresso é a baliza enfeitada nesse desfile de horrores.

Todos os parlamentares que aprovaram essa papagaiada entendem “entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

Ou seja, avó pode criar, já que o pai ou a mãe se mandaram de casa por não dar conta da responsabilidade. Já a moça que teve um filho, e depois de um tempo se apaixonou e resolveu casar com outra mulher, nunca terá a sua companheira considerada pela legislação como alguém da família.

Tudo que os homossexuais já conquistaram a duras penas, como inserção no plano de saúde do companheiro, herança, ou a possibilidade da guarda de uma criança, com o Estatuto da Família vira caso de polícia, por ser a “desconstrução do conceito de família”. 

O relator é tão equivocado que mistura no mesmo balaio o direito de uma pessoa amar alguém do mesmo sexo com problemas sociais, como as drogas. “São diversas essas questões. Desde a grave epidemia das drogas, que dilacera os laços e a harmonia do ambiente familiar, à violência doméstica, à gravidez na adolescência, até mesmo à desconstrução do conceito de família, aspecto que aflige as famílias e repercute na dinâmica psicossocial do indivíduo”.

Em outro ponto, sugere, inclusive, que o poder público seja obrigado a levar “às residências e às unidades de saúde públicas profissionais capacitados à orientação das famílias”. Como a cabeça desse povo pode sair qualquer absurdo, provavelmente tais equipes seriam necessárias para promoverem a “cura gay” nos lares afligidos por esse mal.

A bancada cristã ainda não entendeu que amar pessoas é algo que nunca será abolido por decreto. Família de homem com homem, de mulher com mulher, de trans com seja lá quem eles escolherem, vão continuar existindo porque essa gente consegue ser feliz, independente das patrulhas, desde que o mundo existe. Amém?

Para facilitar a vida de quem quer entrar nesse debate, que ainda vai passar pelo Senado, segue ai a justificativa bizarra do projeto:

A família num sistema social, funcionando como uma espécie - porque devemos conferir grande importância à família e às mudanças que a têm alterado a sua estrutura no decorrer do tempo.

Não é por outra razão que a Constituição Federal dispensa atenção especial à família, em seu art. 226 da Constituição Federal, ao estabelecer que a família é base da sociedade e deve ter especial proteção do Estado.

Conquanto a própria carta magna tenha previsto que o Estado deve proteger a família, o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas especialmente à valorização da família e ao enfrentamento das questões complexas a que estão submetidas às famílias num contexto contemporâneo.

São diversas essas questões. Desde a grave epidemia das drogas, que dilacera os laços e a harmonia do ambiente familiar, à violência doméstica, à gravidez na adolescência, até mesmo à desconstrução do conceito de família, aspecto que aflige as famílias e repercute na dinâmica psicossocial do indivíduo.

A questão merece aprofundamento e, na minha opinião, disciplinamento legal. O Estado adores têm tarefa central nessa discussão. A família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade, cabendo ao Poder Público enfrentar essa realidade, diante dos novos desafios vivenciados pelas famílias brasileiras.

Tenho feito do meu mandato e da minha atuação parlamentar instrumentos de valorização da família. Acredito firmemente que a felicidade do cidadão está centrada sobretudo na própria felicidade dos membros da entidade familiar.

Uma família equilibrada, de autoestima valorizada e assistida pelo Estado é sinônimo de uma sociedade mais fraterna e também mais feliz. Por cultivar essa crença, submeto à apreciação dos nobres pares o presente projeto de lei que, em síntese, institui o Estatuto da Família.

A proposta que ora ofereço pretende ser o ponta pé inicial de uma discussão mais ampla a ser empreendida nesta Casa em favor da promoção de políticas públicas que valorizem a instituição familiar.

O estatuto aborda questões centrais que envolvem a família. Primeiro propugna duas ideias: o fortalecimento dos laços familiares a partir da união conjugal firmada entre o homem e a mulher, ao estabelecer o conceito de entidade familiar; a proteção e a preservação da unidade familiar, ao estimular a adoção de políticas de assistência que levem às residências e às unidades de saúde públicas profissionais capacitados à orientação das famílias.

Entre outras temas de interesse da família, o projeto propõe ainda: que a família receba assistência especializada para o enfrentamento do problema da droga e do álcool; que o Estado preste apoio efetivo às adolescentes grávidas prematuramente; que seja incluída no currículo escolar a disciplina “Educação para família”; a prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos em demandas que ponham em risco à preservação e sobrevivência da entidade familiar; a criação do conselho da família no âmbito dos entes federados; o aperfeiçoamento e promoção à interdisciplinaridade das políticas voltadas ao combate da violência doméstica.
Em síntese, proposta busca a valorização e o fortalecimento da entidade familiar, por meio da implementação de políticas públicas, razão pela qual peço o inestimável apoio dos nobres pares.