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Campo Grande, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

25/02/2014 19:03

Músicos elaboram lista com o que deve ser alterado na Lei do Silêncio

Elverson Cardozo
Audiência pública aconteceu nesta terça-feira (Foto: Marcos Ermínio)Audiência pública aconteceu nesta terça-feira (Foto: Marcos Ermínio)

Audiência Pública sobre a Lei Complementar nº 8, de 28 de março de 1996, conhecida como a Lei do Silêncio, realizada nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal, reacendeu uma discussão antiga, mas trouxe, também, possíveis soluções para um problema que os empresários, músicos, promotores de eventos, donos de bares e restaurantes vêm enfrentando em Campo Grande.

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Fundado a menos de um mês, o Simatec (Sindicato dos Músicos, Autores e Técnicos de Mato Grosso do Sul) já mostrou a que veio. O diretor administrativo da entidade, Marcos Ayla, entregou propostas concretas, elaboradas, segundo ele, ontem (24), “por músicos de diversas vertentes” e representantes da Comissão de Cultura.

Trata-se de uma carta com pontos a serem discutidos e que, inclusive, foram citados na audiência. Ayla afirma que a classe não tem intenção de ser anarquista e nem pretende brigar contra lei, afinal de contas, todos têm direito.

O que querem, destacou, é “correção de alguns distanciamentos sociais que a aplicabilidade da lei tem”. Para isso, o Simatec pede, em resumo, alterações de vários pontos que podem refletir, inclusive, na conduta e a ética dos fiscalizadores.

Entre outros pontos, no artigo 89, o sindicato quer seja conceituado os termos música, arte e cultura. Atualmente o texto elenca, para efeito da lei, apenas as definições de som, poluição sonora, ruído, ruído impulsivo, contínuo, intermitente, de fundo, distúrbio sonoro e por vibrações.

Simatec apresentou propostas para alteração na Lei do Silêncio. (Foto: Marcos Ermínio)Simatec apresentou propostas para alteração na Lei do Silêncio. (Foto: Marcos Ermínio)

O artigo 90, que diz respeito aos horários, também está na mira. Eles pedem alteração, já que a Lei do Silêncio, como está, vigora por 24 horas, “sem brecha”. Os limites devem ser estabelecidos, claro, mas isso não pode valer para liberação de alvarás especiais, aqueles destinados a grandes eventos, diz o sindicato.

Essa é outra reivindicação da classe, declarou Ayla, ao comentar que os sertanejos Munhoz e Mariano gastaram, recentemente, R$ 3 milhões fora porque não conseguiram autorização para realizar um show em Campo Grande.

Ainda se falando nisso, o Simatec pede um prazo máximo de 90 dias para liberação do documento e a criação do alvará integrado. Só assim evitaria a burocracia de depender de um para retirar o outro. Solicita, ainda, a criação de uma comissão especial para resolver os problemas pendentes relacionados à “papelada”.

No campo da fiscalização, o sindicato entende que a medição deve ser acompanhada por um representante do estabelecimento. Denúncias anônimas, pontuou Ayla, não devem ser aceitas. “Como você vai chegar na casa do cidadão que reclamou se a denúncia é anônima? Isso também abre precedente para maldade. Nem moro no bairro, mas não gosto daquele bar...”, exemplificou.

Ainda no caso das medições, a produção de contraprova, no entender do Simatec, é outra necessidade. “É a única forma de saber quão vilão é a música ao vivo”, disse. O ponto considerado polêmico pelo diretor do sindicado é o que obrigaria o denunciado “ser posto a prova”.

É ele mesmo quem explica: Se o morador denuncia um local por não ter isolamento acústico, a casa dele também deve ser fiscalizada. A justificativa é que toda residência, segundo ele, deve ter tratamento acústico porque isso “está na lei”.

Os decibéis permitidos, norma que tem atormentado os empresários, precisam ser revistos. Devem estar de acordo com o último plano diretor, de 2010. “O atual é de 1996. A lei não acompanhou”, destacou.

O sindicato pede, ainda, a criação de uma linha de financiamento em caso de adequações; a transferência de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano para Fundação de Cultura (em casos de arte, música e cultura), e a criação de uma comissão mista formada por representantes da Semadur, Simatec, Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e Fundac.

Prejuízo e atraso cultural – Além de apresentar as propostas, Marcos Ayla falou do prejuízo e atraso cultural em Campo Grande: “Temos uma estimativa de 5 mil empregos perdidos por conta da aplicabilidade dessa lei”.

Na avaliação do diretor, o trabalhador noturno está sendo tratado como bandido. O pensamento ganhou o apoio de empresários e representantes de entidades, que também participaram da audiência e, como ele, mostraram indignação.

Empresários, músicos, promotores de eventos, donos de bares e restaurantes participaram da audiência. (Foto: Marcos Ermínio)Empresários, músicos, promotores de eventos, donos de bares e restaurantes participaram da audiência. (Foto: Marcos Ermínio)

Diretor do sindicato dos músicos, Raimundo Galvão não economizou nas palavras. Disse que a Semadur “é o cão chupando manga”. “Queremos que cada macaco fique no seu galho. Quem tem que fiscalizar músicos e cultura são os mecanismos de cultura”, afirmou.

Produtor cultural, Jonas de Paula questionou o poder público – “Capivara não ouve música, mas tem show no Parque das Nações. O Governo do Estado precisa de alvará?” – e convidou a todos para uma reflexão: “Que cidade nós queremos?”. Entre outras observações, o empresário, Henrique Rezende perguntou: “Aonde isso vai dar? Acabar em pizza?”.

A audiência pública dessa terça-feira contou com a presença de representantes de vários setores, inclusive daqueles que, visto de longe, parecem inatingíveis, como é o caso do Instituto Sócio Cultural, voltado às religiões de matrizes africanas.

O poder público, no entanto, deixou a desejar. Notou-se a ausência da Deops (Delegacia Especializada de Ordem e Política Social), Planurb (Instituto Nacional de Planejamento Urbano) e Ministério Público.




sol se põe.Portanto, aprecio também o sossego, mas não me tire o direito ao trabalho.
E se possível, gostaria de convidar o senhor para conhecer meu estabelecimento, caso tenha curiosidade, entre em contato comigo.
Respeitavelmente,

Renata Christóforo.
 
renata christóforo em 26/02/2014 12:50:56
Continuando....
Sou proprietária de um restaurante, que aos sábados recebe músicos do nosso e de outros estados, tais como violonistas, saxofonistas, percussionistas, tecladistas, baixistas, entre outros, inclusive maestros que tanto estudaram para receber tal título, assim apenas uma vez na semana fazemos música em uma área comercial, iniciamos as 12 e encerramos as 18 horas.Toda essa logística envolve entre vinte e vinte cinco pessoas empregadas, sem mencionar todos os fornecedores envolvidos nesse projeto, portanto é sim uma cadeia de empregabilidade.
Sr. Arakaki, o senhor acha mesmo que estou aterrorizando alguém, desrespeitando o próximo, eu acho que estou trabalhando(e muito), provendo o meu sustento com dignidade,meu dia começa as 05:30 da madrugada e só consigo repousar quando o
 
renata christóforo em 26/02/2014 12:48:05
Caro Guilherme Arakaki, eu indago a você:porque tanto radicalismo, tanta intolerância?Eu proponho a você que cheguemos a um consenso, e tenha certeza é o que queremos.Não somos baderneiros, nem tão pouco irresponsáveis, até porque trabalhamos e precisamos também de descanso, assim como você.Defendemos o pão nosso de cada dia através de nossa arte, porém somos cidadãos de bem,com direitos e deveres, com filhos para criar e segurança, e conscientes que a lei do silêncio é sim necessária.Mas necessário também e rever leis que estão desatualizadas e trazê-las para a realidade de um grande centro como Campo Grande é.Portanto,que sejam estabelecidas regras mais brandas, que não nos tirem o direito ao trabalho, ao lazer, e que as mesmas não nos tirem o direito ao merecido repouso.
 
renata christóforo em 26/02/2014 12:36:20
Agora o direito ao sossego e de repouso noturno não são mais necessidades biológicas, tornam-se bens supérfluos. Quem quer sossego que se mude para uma chácara; que viva com a janela fechada, arcando com o custo de ar-condicionado e da energia elétrica; que instale isolamento acústico; recebe a pecha de maldoso, de chato, recatado, velho e dorminhoco.
Por outro lado, o lucro dos bares e casas noturnas, bem como a "diversão" de algumas pessoas, tornam-se requisitos fundamentais para o bem viver da sociedade. Quem defende essa bandeira é moderno, empreendedor, arrojado, liberal, jovial, e principalmente, guardião da cultura.
Vivemos em uma era muito estranha...
 
Guilherme Arakaki em 26/02/2014 06:38:44
Alegam ainda que o limite de decibéis precisa ser revisto, pois é de 1996, portanto, antigo. Oras, esses limites foram estabelecidos segundo critérios específicos, dentre eles, biológicos, considerando a zona de conforto para o repouso noturno. Será que a fisiologia humana mudou de 1996 para cá?
E depois? A indústria vai querer mudar os limites para poluição atmosférica porque os dados são antigos? Poluição já foi sinal de progresso, como era em Cubatão. Quantos empregos não foram perdidos por conta das leis ambientais? Será que não valeram a pena?
Quanto a essas gravações de shows, é a privatização do lucro e a socialização do dano, pois só quem ganha é o artista e a empresa responsável, enquanto priva a vizinhança de seu direito básico de repouso.
 
Guilherme Arakaki em 26/02/2014 06:30:57
Interessante, se o morador reclama, a sua casa deve ser fiscalizada e também possuir isolamento acústico... E para dormir? teremos de possuir alvará?
Se o morador não instalar isolamento acústico em sua casa não poderá reclamar do bar? O sujeito explora atividade comercial com potencial danoso e impõe a responsabilidade pela adequação aos vizinhos? Daqui a pouco a mineradora irá jogar mercúrio no rio e exigir que os pescadores tenham algum equipamento para descontaminar a sua água e os peixes.
Ninguém quer tratar os trabalhadores da noite como criminosos, desde que não ajam como tal. Entretanto, parece que estes querem tratar as pessoas que trabalham de dia (grande maioria) como um bando de desocupados reclamões que não tem nada melhor a fazer senão dormir no horário noturno.
 
Guilherme Arakaki em 26/02/2014 06:15:27
Hoje a câmara dos vereadores aprovou a mais bela lei do silêncio do planeta, com uma simples inscrição complementar, mas de um valor imensurável pra nossa cultura: Música não é barulho! Estamos todos de parabéns, vislumbrando um celeiro de fartura pra nossas arte!
 
Raimundo Edmário Guimarães Galvão em 25/02/2014 23:52:07
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