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01/04/2012 11:47

Burocracia e alto custo impedem cidades de cumprir lei que exige fim dos lixões

Por Priscilla Mazenotti (*)

Brasília - O excesso de burocracia é um dos principais entraves que impedem o cumprimento da determinação de acabar com os lixões até 2014, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A reclamação dos prefeitos é que o prazo é apertado para cumprir todas as exigências previstas na lei. O prefeito de Paranaguá (PR), José Baka Filho, disse que a cidade aguarda há seis anos a liberação de recursos para a construção de um aterro sanitário. “O lixão é uma chaga, uma doença enorme dentro da cidade. Além dos problemas de ordem ambiental, nos deparamos com os problemas de ordem burocrática”.

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Além de determinar o fim dos lixões em todo o país, a nova legislação prevê a redução gradual do volume de resíduos sólidos recicláveis que ainda são enviados aos aterros. A ideia é que, cada vez mais, esse material seja encaminhado para tratamento e reciclagem adequados.

A secretária de Meio Ambiente de Mesquita (RJ), Kátia Perobelli, reclama que, além da burocracia, há o alto custo para construir um aterro sanitário. Em Mesquita, a coleta seletiva de lixo é feita desde 2005, em parceria com cooperativas de catadores. “Os municípios não vão conseguir cumprir o cronograma da lei. Em Mesquita, temos sete anos de programa e, hoje, só consigo enviar 1,6% do lixo reciclável da cidade para as cooperativas”, explicou.

A lei também determina que, até agosto, os municípios iniciem seus planos de gestão de resíduos sólidos. “Só receberão recursos para programas de resíduos os municípios que tiverem, pelo menos, iniciado a elaboração de seus planos”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa.

Ele ressaltou que o Ministério tem diversos programas para incentivar os municípios na adoção da lei. Entre eles, o que incentiva a chamada logística reversa, que é o retorno para a indústria de materiais como embalagens, eletroeletrônicos e pneus, para que possam ser novamente aproveitados pelo fabricante. Além disso, será lançado um programa para incrementar a reciclagem em 153 municípios que tenham aterros sanitários. “Esse programa atingirá 70 milhões de habitantes”, informou o secretário.




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