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Campo Grande, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

29/05/2012 15:07

Governo retifica medida provisória que alterou Código Florestal

Luana Lourenço, da Agência Brasil

O governo publicou hoje (29) no Diário Oficial da União uma correção à Medida Provisória 571/2012, que alterou trechos do Código Florestal. A errata altera a redação de parte do Artigo 61, que trata da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rios com espécies exóticas.

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O novo texto esclarece que o uso de espécies exóticas para esse fim só está liberado para pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (medida que varia entre 20 e 400 hectares, de acordo com a região). A redação anterior dava a entender que o uso de espécies não nativas para recomposição de matas ciliares estava liberado para qualquer propriedade.

Mais de 90% das propriedades rurais do país têm menos de 4 módulos fiscais, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).




Ainda sou contra! Na APP devem ser plantadas somente árvores nativa, para cumprirem sua função ambiental de maneira completa, que é proteger os cursos d'água e a fauna.
 
Eugenio de Souza em 29/05/2012 07:44:26
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