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Campo Grande, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

22/10/2014 17:42

Hidrelétrica é multada em quase R$ 5 milhões por crime ambiental

Priscilla Peres
PCH descumpriu regras previstas na licença ambiental concedida à empresa. (Foto: PMA)PCH descumpriu regras previstas na licença ambiental concedida à empresa. (Foto: PMA)

Uma PCH (Pequena Central Hidrelétrica) de Cassilândia - distante 418 km de Campo Grande, administrada por uma empresa de São Paulo, foi autuada em quase R$ 5 milhões pela PMA (Polícia Militar Ambiental) por descumprir regras exigidas na licença ambiental.

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De acordo com a PMA, a licença exige que a empresa cercasse toda a APP (Área de Preservação Permanente), no entorno do lago e do curso do rio Indaiazinho, em toda a área de sua responsabilidade. Porém, haviam vários pontos abertos na cerca com postes distantes e apenas três fios de arame, permitindo que o gado tivesse acesso a região protegida.

A falta de cerca adequada além de descumprir a licença, causa degradação da área, especialmente assoreamento do lago e do rio, agravado pela declividade do terreno e o solo arenoso. Toda a área de responsabilidade da empresa mediu 990 hectares, segundo a PMA.

A empresa proprietária da PCH, com domicílio jurídico em Itaim Paulista (SP) foi autuada administrativamente por danificar área considerada de preservação e multada em R$ 4.950 milhões. Além disso, a infratora foi notificada a fazer um Prade (Plano de Recuperação de Área Degradada), junto ao órgão ambiental e a solucionar o problema, com determinação de multa diária de R$ 10 mil, caso não cumpra a determinação.

Segundo a PMA, o embargo da empresa só não foi realizado para não prejudicar a população que depende da energia. Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental por destruir área de preservação permanente e poderão pegar uma pena de detenção de um a três anos.




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