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Campo Grande, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

12/12/2012 08:59

Monitoramento de águas em MS é deficitário, aponta auditoria do TCE

Marta Ferreira
Relatório-voto do conselheiro Waldir Neves. (Foto: Divulgação)Relatório-voto do conselheiro Waldir Neves. (Foto: Divulgação)

Auditoria operacional realizada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) revela que a rede de monitoramento das águas superficiais de Mato Grosso do Sul está abaixo do ideal. São apenas 129 pontos de coletas quando o recomendado pela ANA (Agência Nacional de Águas) é de 357 estações para uma área de 357 mil km² do Estado.

Isso significa que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), responsável pelo monitoramento, atende a apenas 36% da recomendação da Agência.

O relatório-voto sobre a auditoria, do conselheiro Waldir Neves Barbosa, foi aprovado em sessão da 2ª Câmara do TCE/MS desta terça-feira, com a participação dos conselheiros José Ancelmo dos Santos e Marisa Serrano e do procurador de Contas, Terto de Moraes Valente. O Relatório foi produzido pela Divisão de Avaliação de Programas da Diretoria Geral de Gestão e Modernização junto ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul no período de 2010 a 2011.

“A auditoria operacional teve como foco a Rede de Monitoramento das águas superficiais de MS, avaliando se a mesma está estruturada adequadamente para diagnosticar a evolução da qualidade das águas superficiais e se os pontos de coleta e análise dos recursos hídricos de superfície são suficientes e eficazes na atualidade e, ainda, quais as providências devem ser adotadas, para o futuro deste serviço essencial, em termos de quantidade e qualidade, com vista ao alcance de seus objetivos”.

A auditoria constatou que, além de o número de pontos de coleta estar abaixo do ideal, o quadro de pessoal e os recursos para custeio e investimento estão abaixo das reais necessidades. O entendimento é que a Rede de Monitoramento não está suficientemente estruturada para monitorar a qualidade das águas de superfície das 15 sub-bacias de Mato Grosso do Sul.

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O relatório indica, ainda, que a frequência de viagens para a coleta e análise da água está muito aquém do desejado, os laboratórios de análise sucateados, “muitos expondo a risco de vida os técnicos que os operam”. Também de acordo com o texto, a capacitação técnico-profissional e remuneração dos servidores são deficitárias, além de os sistemas de Tecnologia da Informação serem obsoletos e inadequados para desempenharem tão importante tarefa, destaca o relatório.

O que precisa mudar – No voto, o conselheiro apresentou nove recomendações ao Imasul, entre elas a ampliação, em tempo razoável, da rede de monitoramento, com a implantação de pontos de monitoramento em todas as sub-bacias do Estado, atendendo à densidade de cobertura de uma estação para cada 1.000 km², ou seja, 357 estações para 357.124,964 km2.

Entre as recomendações estão ainda o oferecimento de condições suficientes e necessárias (recursos humanos, financeiros e materiais) para que sejam monitorados todos os pontos estabelecidos pela redefinição da RM; assim como estabelecer periodicidade para a frequência das coletas, que atenda aos requisitos técnicos requeridos e que ofereça condições suficientes e necessárias para que se cumpra o cronograma anual proposto para a RM.

Prazo - Os conselheiros aprovaram, ainda, a determinação ao responsável pelo Imasul, o secretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Negreiros de Said, para que remeta ao Tribunal de Contas, no prazo de 60 dias, o Plano de Ação contendo cronograma de adoção das medidas necessárias à implementação das respectivas recomendações, com o nome dos responsáveis pelo acompanhamento, assim como a criação de grupo de contato de auditoria, com a participação dos técnicos do IMASUL para atuarem como canal de comunicação com a Corte de Contas.

O relatório foi encaminhado, também ao Ministério Público Estadual; à Auditoria Geral do Estado; à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia e ao Presidente da Assembleia Legislativa.

O secretário Carlos Alberto Said Negreiros afirmou ao Campo Grande News que ainda não recebeu o documento e que, quando isso ocorrer, vai se manifestar a respeito.




O que precisa fazer não fazem, agora o que não é preciso por enquanto, querem fazer.
Já pagamos caro pelo IPVA, Licenciamento, Seguro Obrigatório, Gasolina, Peças e agora o Tal "Inspeção Veicular". Quer dizer que todos os Automóveis terão que fazer anualmente por uma taxa de R$ 67,00.
Quando compramos um carro ZERO, temos cerca de 3 anos de garantia. Essa tal de Emissão de poluentes acima do permitido não seria uma questão de Garantia do Veículo???
Um carro Mal conservado não vai soltar fumaça por ai, só os velhos, se os novos estão soltando fumaça é por que a Gasolina é ruim, os carros são ruins, e quem deveria pagar por isso seria os fabricantes, se jogassem neles essa taxa, garanto que os veículos seriam menos poluidores. Brasil é uma m3rd@ mesmo!!
 
William de Mendonça Bezerra em 13/12/2012 02:20:23
NÃO SEI SE TÉM A VER, MAS APESAR DE PAGARMOS UMA ALTÍSSIMA TAXA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS, O CÓRREGO ANHANDUI, NAS PROXIMIDADES DO SHOPING NORTE SUL, RECEBE DIARIAMENTE ESGOTO INATURA. ACHO QUE VALE A PENA OS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO, VER O PORQUE DE NÃO ESTAR SENDO LANÇADO NO COLETOR DE ESGOTO.
 
Valter Oliveira em 12/12/2012 21:24:59
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