Destruição de reserva para construção de ponte é investigada em Maracaju
A segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Maracaju instaurou inquérito civil para investigar a degradação de área em fazenda localizada no município para construção de ponte.
O procedimento foi aberto, no dia 2 de maio, após denúncia da proprietária da fazenda Paulicéia, Marta Martins Albuquerque. Ela relatou ter percebido, no dia 12 de abril, uma área, equivalente a um campo de futebol, foi degradada em sua propriedade.
A irregularidade está na devastação de áreas de preservação permanente, mata ciliar, sendo que a intervenção invadiu a área do brejo e provocou o desvio do curso do córrego Lageado. Todas as ações configuram crimes ambientais.
O MPE também vai apurar se máquinas da Prefeitura fizeram as obras. O órgão deu 15 dias para a secretaria municipal de Obras se explicar e a denúncia foi encaminhada ainda para Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Polícia Civil, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), PMA (Polícia Militar Ambiental) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de MS.
O DAEX (Departamento de Apoio aos Órgãos de Execução), braço do MPE, ficará encarregado de avaliar a extensão dos danos, produzir relatório e apontar as medidas para recuperar a área degradada.
A proprietária da fazenda, que tem quase 4 mil hectares, garantiu não ter sido comunicada tampouco solicitada autorização para as intervenções.
Menciona também que Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Maracaju no dia 28 de março transformou estrada vicinal, que passa dentro de sua fazenda, segundo ela, em via municipal.
“Querem diminuir um percurso em 40 quilômetros para a passagem de treminhões carregados de cana-de-açúcar. Tive a informação de que serão 150 caminhões por dia passando bem no meio da minha fazenda. E não pediram minha autorização”, criticou a produtora rural, completando que a intervenção busca beneficiar outro produtor da região.
Outro lado - A Secretaria municipal de Obras de Maracaju, por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, garantiu que a responsabilidade da obra é do grupo Matosul.
No entanto, explica que a estrada foi transformada em municipal por meio de projeto de Lei aprovado pela Câmara. Argumenta também que a benfeitoria tem aval de todas as entidades ambientais do Estado e licença do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
De outro lado, a proprietária rural diz que as licenças obtidas junto ao Imasul não são condizentes com as obras executadas. “Fiquei sabendo por acaso da devastação na minha fazenda”, disse Marta Albuquerque.
O gerente da fazenda de propriedade do grupo Matosul, Jorci Santos, rebateu as acusações. Revelou que Imasul e PMA estiveram no local e não constataram irregularidades.
“Não fizemos nada fora da lei e não praticamos crime ambiental. A estrada, projeto aprovado pela Câmara, contém a assinatura de mais de 20 produtores da região”, esclareceu.
