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02/04/2015 12:28

MPE vistoria Parque Cônsul Assaf Trad e alega negligência da Prefeitura

Liana Feitosa
Promotora afirma que parque continua abandonado pelos órgãos da prefeitura. (Foto: Divulgação MPE)Promotora afirma que parque continua abandonado pelos órgãos da prefeitura. (Foto: Divulgação MPE)

Para saber como está a situação do Parque Cônsul Assaf Trad, o MPE/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) vistoriou o local, já que série de determinações foram feitas aos órgãos do município para regularizar a área e efetivar seu funcionamento.

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As instalações foram verificadas pela promotora Andréia Cristina Peres da Silva, titular da 42ª Promotoria de Justiça, que instaurou inquérito civil no dia 19 de janeiro deste ano para apurar a situação do parque, assim como existência de degradação ambiental (erosões).

Até hoje - A promotora constatou que o parque continua abandonado pelos órgãos da prefeitura, que ainda não foi aberto ao público e nem foram tomadas providências para conter as ameaças ao meio ambiente, como erosões e comprometimento dos mananciais.

Segundo o MPE, o órgão está colhendo informações, depoimentos, reunindo certidões, realizando perícias e outras ações para apurar a situação do local. Segundo a promotora, foi constatada a existência da nascente do Córrego Coqueiro e três lagoas, uma delas bastante assoreada. Também foi constatada pouca vegetação e degradação ambiental (ravinas) decorrentes de problemas de drenagem das águas pluviais que correm para o Parque.

Responsabilidade - De acordo com o Ministério Público, cabe à Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) a limpeza e manutenção das trilhas do Parque Cônsul Assaf Trad e, também, abri-lo para a população. O local fica na Avenida Cônsul Assaf Trad, esquina com a Avenida Abadia de Oliveira Lima, no Bairro Novos Estados.

"Essa secretaria deveria apresentar à 42ª Promotoria de Justiça cronograma de limpeza e manutenção do Parque Cônsul Assaf Trad, assim como comprovar a limpeza da trilha e a capinação da braquiária de toda sua área, o que até agora ainda não cumpriu", diz o texto do MPE.

Criado há quase 10 anos, o Parque nunca foi aberto à população. A prefeitura, conforme o Ministério Público, não justificativa porque o local não é aberto, nem porque permite a deterioração do espaço sem que a população possa usufruir do local público. Lá, existem trilhas, bancos, teatro de arena, campo de futebol.




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