Secretário diz que plano de manejo para Lajeado será publicado em agosto
Área de proteção do Lajeado, próxima do bairro Maria Aparecida Pedrossian, responde por 12% do abastecimento da cidade.
A Justiça concedeu na semana passada liminar determinando que a prefeitura de Campo Grande publicasse em três meses o plano de manejo e o Zoneamento Ambiental da Área de Proteção do Lajeado. O secretário da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Marcos Antonio Moura Cristaldo, afirmou nesta quarta-feira (25), durante o lançamento da programação de aniversário da Capital, que o plano será publicado em agosto.
Em caso de descumprimento, a multa diária será no valor de R$ 10 mil. A APA do Lajeado é a segunda maior reserva de água. De acordo com Cristaldo, são três mil hectares, sendo metade na área urbana. A APA do Lajeado está próxima do bairro Maria Aparecida Pedrossian e responde por 12% do abastecimento da cidade.
Na ação civil pública, o MPE (Ministério Público Estadual) alega que a área de proteção ao córrego foi criada por decreto desde 2001, sendo inexplicável a omissão do município. A concessionária Águas Guariroba anunciou o uso dos recursos ali existentes por parte de empresas e propriedades rurais instaladas no local, comprometendo o abastecimento e o consumo.
Para o juiz da Vara dos Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos, Amaury Kuklinski, a demora na publicação do Plano de Manejo vem causando danos. Em 2001, o decreto dava prazo de cinco anos para elaboração do plano.
Segundo o magistrado, o laudo de vistoria da Semadur e a manifestação da Águas Guariroba relataram a existência de atividades prejudiciais à qualidade da água, que ocasionam impactos ambientais.
