O urgente resgate da competitividade

O crescente déficit na balança comercial de manufaturados preocupa muito os setores produtivos e exige a urgente implementação de medidas que aumentem a competitividade sistêmica do Brasil. Para isso, são prementes a redução dos encargos trabalhistas, a isenção tributária dos investimentos e a desoneração das exportações.

Propostas nesse sentido já foram encaminhadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), com a justificada inquietação de uma entidade representativa de 30 mil empresas, empregadoras de 1,7 milhão de pessoas, ou oito milhões, se considerarmos os postos de trabalho indiretos e os gerados pelo efeito renda.

A agenda da competitividade é muito mais ampla, mas é preciso mostrar com clareza e rapidez à sociedade, empresários e trabalhadores que o País avançou das discussões à prática.

Não há mais como postergar soluções, pois a valorização aguda do Real agravou os efeitos de problemas estruturais de nossa economia, como os juros e impostos elevados, estrutura tributária onerosa e complexa, infraestrutura cara e deficiente, alto custo para manter empregos e preço proibitivo da energia elétrica.

O momento é propício à implementação de providências, considerando o grau de confiança na economia e o respaldo político de um governo recém-eleito com expressiva votação.

Conectada ao processo de resgate de nossa competitividade está a estratégia de defesa comercial, a partir da correta leitura do presente cenário da economia globalizada, ainda não recuperada da crise de 2008/2009. São emblemáticas as conseqüências desse quadro na indústria têxtil e de confecção.

As nações desenvolvidas, tradicionalmente grandes importadoras de vestuário, continuam com elevado desemprego e consumidores céticos. Com isto, busca-se um novo ponto de equilíbrio mundial entre oferta e demanda. Neste contexto, o aquecido mercado brasileiro é um alvo cobiçadíssimo.

Portanto, o País não pode ficar passivo ante uma inequívoca prática de concorrência desigual: nações de grande representatividade utilizam mecanismos desequilibradores do comércio, em especial a depreciação de suas moedas. Para mitigar as assimetrias, precisamos ser ágeis em aumentar nossa competitividade interna e estabelecer mecanismos ainda mais eficientes e de rápida implementação na legítima defesa comercial.

Enganam-se os que imaginam haver riscos de desabastecimento em decorrência dessas medidas. A indústria têxtil e de confecção nacional tem batido recordes de investimentos, que superaram US$ 2 bilhões em 2010. Assim, está apta a atender o mercado interno e disputar o mercado mundial. Ademais, não estamos falando de fechamento dos portos.

As ações defensivas que preconizamos objetivam, respeitando as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), combater a competição desleal e muitas vezes irregular.

Os números históricos corroboram os crescentes danos provocados por esse problema. Em 2005, o Brasil importava vestuário por US$ 7 FOB o quilo. Este valor não tinha paralelo em economias como a dos Estados Unidos e Argentina.

Na ocasião, diziam que nossos preços eram mais baixos porque, como país tropical, comprávamos mercadorias mais leves e com menor qualidade. São argumentos inconsistentes e irreais. Ações sistemáticas e bem conduzidas fizeram com que, sem prejuízo do comércio, os preços atingissem hoje os patamares mundiais em torno de US$ 16 FOB por quilo.

Porém, mesmo com os investimentos e medidas de defesa adotadas, as importações dispararam, alcançando US$ 5 bilhões em 2010, quando o déficit da indústria têxtil e de confecção atingiu US$ 3,5 bilhões. Isto significou a não criação de 135 mil empregos.

Ante a questão cambial aguda e os problemas de competitividade sistêmica, não têm sido suficientes os nossos diferenciais competitivos civilizados e politicamente corretos, representados pelo respeito ao ambiente e à sustentabilidade dos recursos naturais, design avançado, tecnologia, inovação, conhecimento, novos materiais e serviços de qualidade. Por isso, sem jamais descuidar desses valores agregados, carecemos de condições concorrenciais isonômicas.

O Brasil tem a quinta maior indústria têxtil e de confecção. Possivelmente, passaremos ao quarto lugar em 2011. As empresas distribuem-se em todo o território nacional e mesclam, como poucas atividades, uma base produtiva forte, ampla, diversificada e fomentadora de conhecimento e inovação.

Temos semanas de moda com importância global, uma cadeia de distribuição com mais de 100 mil pontos de venda e um dos maiores mercados consumidores do mundo.

O setor não quer benesses, mas sim condições equânimes para competir. Temos tudo para suprir a demanda interna e externa e não tememos a concorrência pautada pelas normas da civilidade e da economia de mercado. Os procedimentos sociais, ambientais e de manufatura, assim como os produtos, devem ser globais.

Portanto, não cabe condescendência com a prática predatória dos que burlam esses preceitos para conquistar mercados, sequestrando os empregos e a prosperidade dos brasileiros.

(*)Fernando Pimentel é diretor-superintendente da ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção).