André janta com Temer e discute ICMS e novo indexador da dívida
O governador André Puccinelli participa esta noite de jantar com o vice-presidente da República, Michel Temer, no Palácio Jaburu. André, que viajou no começo desta tarde para Brasília, e os demais governadores do PMDB foram convidados para o jantar com Temer, numa articulação do presidente do Senado, Renan Calheiros, que tenta viabilizar mudanças na dívida do Estado para com a União. O jantar está previsto para as 20h30 (horário de Brasília).
O PMDB no Senado decidiu hoje paralisar a reforma do ICM em tramitação na Casa, a fim de pressionar o Palácio do Planalto a não retirar do Congresso o projeto que muda o indexador da dívida dos Estados e dos municípios. Para aprovar a reforma do ICMS, os peemedebistas, que têm a maior bancada no Senado, condicionam à mudança quanto às dívidas.
Na abertura da Semana da Indústria, ontem à noite, o governador André Puccinelli criticou o modelo de reforma tributária que apenas tira arrecadação de muitos Estados e não impacta em redução “na ponta”, para o contribuinte. “Esta reforma não irá desonerar "na ponta", ela só tira o imposto da origem para o destino, e Estados como o nosso irão quebrar”, condenou.
Quanto ao endividamento, segundo André, se dívida do Estado, se fosse atualizada, seria de R$ 2,658 bilhões, só que o Estado já pagou R$ 5,1 bilhões e continua devendo R$ 7,393 bilhões. “Mantido esse indexador, a dívida é impagável e se não mudar, quebra os Estados”, analisou recentemente o governador.
O governador explica que os valores crescem de forma exponencial porque os juros pagos atualmente chegam a 12,1% ao ano. O indexador aplicado para corrigir a dívida dos Estados com a União é o IGP-DI (índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) (de 6,1% mais 6%). “Se nós temos quem nos empresta a 4% ao ano e pagamos a totalidade à União e vamos deixar de pagar juros de 12,1%, não é possível que o governo Federal não se sensibilize e permita a todos os Estados que possam fazer essa negociação”, afirmou ele.
Nesta semana, o Ministério da Fazenda pediu à Casa Civil para retirar o projeto de tramitação depois que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu incluir em seu relatório proposta que poderia reduzir as dívidas em até 45%. Segundo o governo, isso a fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
