Apesar da polêmica, deputados aprovam “cartorião” do TJ-MS
Os deputados aprovaram em duas votações o projeto do CPE (Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais), conhecido como “cartorião”, que tem o objetivo de centralizar e tornar os processos manuais do interior do Estado para o eletrônico, em uma Central que vai funcionar dentro do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O presidente da Assembleia, o deputado Jerson Domingos (PMDB), com a anuência dos demais parlamentares, abriu uma sessão extraordinária apenas para que o projeto fosse apreciado em duas votações e desta forma já segue para o expediente
Apenas os deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Cabo Almi (PT) votaram contra a proposta por entenderem que ela pode gerar a extinção de algumas comarcas no interior e assim prejudicar os trabalhadores do poder judiciário.
O presidente da Sindjus ((Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário), Clodoir Fernandes, chegou a fazer um discurso em plenário, antes da votação, pedindo uma discussão mais ampliada sobre o tema, com até a realização de uma audiência pública, mas não teve a solicitação atendida.
Projeto – Esta Central irá funcionar em Campo Grande, na sede do TJ-MS, e vai precisar de mais de 40 funcionários, com previsão de ter sua estrutura completa em até cinco anos. De acordo com o desembargador Joenildo de Souza Chaves, presidente do Tribunal de Justiça, o CPE irá trazer benefícios à população, trazendo mais eficiência, com a centralização e digitalização destes processos.
Ele garantiu que não haverá extinção de comarcas do interior, assim como transferência de servidores contra a sua vontade. “Mas não haverá nenhuma transferência obrigatória de servidor. Não serão prejudicados. Só virá para Campo Grande quem se interessar”.
Receio – Para o Sindjus a proposta não específica como será feita a distribuição dos servidores, caso as comarcas do interior sejam fechadas ou tenham o serviço e trabalho reduzido. O deputado Marquinhos Trad (PMDB) também apontou que este projeto afronta o princípio do acesso do cidadão à Justiça.
“A proposta tem o objetivo de otimizar a utilização de mão de obra, concentrando em um único local, é natural que haja fechamento de comarcas e servidores removidos”, afirmou ele.
Reunião – Marquinhos já havia pedido vistas ao projeto para que a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS), realizasse uma reunião sobre o tema. Este encontro aconteceu ontem (28), na sede da entidade, onde a coordenação da CPE explicou os objetivos e detalhes do projeto.
