Aposentadoria dos deputados será reduzida em R$ 8,7 mil
O projeto de lei que muda o regime de previdência dos deputados estaduais começou a tramitar hoje na Assembleia Legislativa. Por determinação do Ministério da Previdência, os deputados vão ter que migrar do MS Prev para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Conforme o projeto, a mudança é obrigatória para detentores de cargos eletivos, pessoas que exerçam cargos temporários, cargos comissionados ou emprego público.
De acordo com o deputado estadual Youssif Domingos (PMDB), a denominação emprego público abrange os funcionários que passam no concurso, mas em vez de ser estatutário é celetista. Permanecem no MS Prev os servidores do MPE (Ministério Público Estadual), Tribunal de Contas, magistratura e defensoria.
Para os deputados, a troca do regime resultou em queda no valor da aposentadoria. No MS Prev, após 35 anos, a aposentadoria chegava a R$ 12 mil, agora, eles terão direito a um terço do valor: R$ 3,2 mil.
Youssif explica que como os deputados até então contribuíam com 11% de R$ 12 mil, há direito a compensação. Conforme ele, uma opção para reparar a queda no valor da aposentadoria é a previdência privada.
O projeto segue para a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça e Redação) e depois para votação em plenário. Conforme Youssif, a proposta deve ser votada ainda este ano.
