Aprovado projeto que cria fundo para aquisição de terras indígenas no Estado
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira (30) o projeto de lei de autoria do deputado Laerte Tetila (PT) que cria o Fepati/MS (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas em Mato Grosso do Sul). O autor do projeto acredita que o fundo é um importante instrumento para o Governo Federal resolver o conflito de terra no Estado.
O projeto permitirá captação de recursos financeiros para aquisição de terras de propriedades particulares consideradas indígenas. O fundo terá transferências da União, transferências à conta do Orçamento Geral do Estado, contribuição de empresas, auxílios e contribuições de entidades públicas e privadas, juros bancários, rendimentos de aplicações financeiras e doações.
No mês de julho deste ano o governador André Puccinelli (PMDB) foi consultado sobre a proposta e revelou que o projeto pode ser sancionado. Entretanto, disse que o fundo tem que ser provido pelo Governo Federal, pois foi ele que arrecadou as taxas e tributos desde a época da colônia federal agrícola de Dourados, durante a distribuição de terras.
Os deputados também aprovaram três projetos do Poder Judiciário, que institui o Programa de Gestão Documental dos Processos Judiciais Findos, dá o nome do desembargador Rui Garcia Dias ao prédio do Fórum da Comarca de Aparecida do Taboado e altera a denominação de Órgãos Julgadores do Tribunal de Justiça.
Os deputados aprovaram ainda os projetos de autoria do deputado Marcio Fernandes (PTdoB) que determina a afixação de placas informativas em brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões e prevê a realização de exames de oximetria de pulso em recém nascidos. Com informações da Assembleia Legislativa.
