Assembléia aprova dois novos cargos de procurador do MPE
Redação | 15/09/2009 11:26
A Assembléia Legislativa aprovou nesta manhã, por meio de acordo de líderes, o
Projeto de Lei Complementar 009/09, do Ministério Público Estadual, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos de Procurador de Justiça.
Na prática, devem ser criados dois novos cargos de procurador, para se equiparar às 31 cadeiras do Tribunal de Justiça do Estado. O Ministério Público dispões hoje de 29 cargos de procurador.
A Constituição do Estado estabelece, por meio do artigo 136, que para cada cargo de carreira da magistratura do Estado, haverá um cargo correspondente de carreira no MPE.
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