Assembleia aprova projetos que reforçam proibição de bebidas e drogas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou seis projetos de lei na sessão desta quarta-feira (7). O primeiro projeto, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), proíbe a venda de bebidas a crianças e adolescentes. O projeto obriga a fixação de avisos sobre o veto em locais de ampla visibilidade nos estabelecimentos comerciais. Quem desrespeitar a lei receberá multa de até 500 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 7 mil.
Os deputados também aprovaram o projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Rocha, que obriga a fixação de placas em escolas e cartazes em bares, boates e lanchonete, com alerta sobre os riscos do uso de entorpecentes.
A Assembleia também aprovou o projeto de lei 211/11, de autoria dos deputados Jerson Domingos (PMDB), Junior Mochi (PMDB) e Paulo Corrêa (PR), que disciplina a exploração da vegetação nativa, utilização de matéria prima florestal, obrigação da reposição florestal e altera dispositivos da lei 3.480/07 - que institui os Cadastros Técnico-Ambiental Estadual, criando a TFAE (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual) e a TMF (Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais).
Os demais projetos denominam fóruns e declara de utilidade pública a “Associação de Pais e Amigos Beneficentes de Crianças e Idosos Dona Margarida”, em Paranaíba. Com informações do site da Assembleia Legislativa.
