Assembleia arquiva pedido para abertura de processo contra governador
Durante a sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa, deputados estaduais reprovaram o pedido do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que solicitava autorização da Casa de Leis para processar o governador André Puccinelli (PMDB).
Dezenove parlamentares participaram da votação dos dois projetos sobre o assunto e o placar foi igual em ambas: quinze parlamentares foram favoráveis e quatro contra. Outros quatro deputados faltaram à sessão.
O relator dos projetos, deputado Marquinhos Trad (PMDB), foi um dos votos favoráveis e argumentou, que seria nocivo ao Estado ter o governador afastado em meio a suas funções, como ocorreria.
O deputado Pedro Kemp (PT), um dos votos contrários, disse acreditar que o Judiciário não precisa de autorização da Assembleia para tocar processos do tipo.
No Supremo O tema é alvo de ações no STF (Supremo Tribunal Federal). A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer alterar a regra em 10 estados, eles Mato Grosso do Sul, onde existe a previsão de que o chefe do Executivo só seja processado se houver autorização da Assembleia Legislativa.
Ontem, o processo relativo a Mato Grosso do Sul teve a determinação de adoção do rito sumário, o que significa que irá direto para a votação do plenário da Casa.
