Assembléia "passa bola" para André criar projeto do ICMS
A Assembleia Legislativa praticamente "lavou as mãos" e passou para o governador André Puccinelli (PMDB) a responsabilidade de criar e enviar para a Casa o projeto que modifica os critérios de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos 78 municípios do Estado.
Uma comissão de prefeitos e grande parte dos parlamentares se reuniram por mais de duas horas, a portas fechadas, para tentar um acordo e transformar a proposta em projeto antes do "apagar das luzes". Ou seja, antes da Casa entrar em recesso, o que acontece já no dia 17 deste mês.
O presidente da Assembléia, Jerson Domingos (PMDB), está tentando marcar para a próxima segunda-feira um grande encontro entre prefeitos, deputados e o governador André Puccinelli.
Na prática, os deputados entendem que somente o governador tem o poder de convencer municípios grandes, como Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, a ceder, o que neste caso significa abrir mão de receita.
"A caneta é dele, se a gente faz o projeto sem conversar com ele, pode haver o veto. E isso pode acabar protelando a aprovação desta proposta importante, que só vigoraria em 2012. Por isso tem que haver acordo, tudo tem que acontecer por meio de consenso", detalhou o deputado.
Ocorre que o próprio governador já havia dito que é de responsabilidade da Assembléia Legislativa criar a proposta. Em véspera de eleição, tirar receita de grandes municípios pode ser uma medida impopular para Puccinelli.
Entretanto, esta não é a opinião de Jerson Domingos. "Impopular é deixar os municípios menos favorecidos sem poder cumprir seus compromissos, em decorrência da incompreensão de alguns", declarou.
O mesmo pensamento tem o deputado Zé Teixeira (DEM), representante da classe ruralista na Casa.
"Tem município pequeno passando por situação de penúria. Não acho que esta decisão prejudique eleitoralmente o governador, porque a medida seria tomada por meio de consenso", opinou.
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