Assomasul quer novo repasse do FPM ainda em 2014
O aumento escalonado no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) aprovado em 2 de setembro pela omissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o mérito da matéria, é vista pelos prefeitos do Estado como uma solução paliativa.
Para o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (sem partido), a medida apenas alivia a receita da maioria das prefeituras diante daquilo que ele classifica como uma “crise financeira”.
“A crise municipalista que estamos vivendo não é um caso isolado em Mato Grosso do Sul. Em que pese essa situação, precisamos dá uma resposta positiva a população, por isso, reforçamos o pedido de apoio de nossa bancada federal. Muitas responsabilidades estão sendo delegadas aos municípios, porém, a contrapartida federal não tem sido equivalente”, disse Douglas.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada no Congresso, prevê o aumento do FPM de 23,5% para 24,5% da arrecadação da União com Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), parcelado em duas vezes, com percentual de 0,5%. A primeira parcela será repassada em julho do ano que vem e a segunda, em julho de 2016.
O presidente da Assomasul queria um aumento real de 2% no repasse, mesmo pedido feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). No caso sul-mato-grossense, segundo Douglas, os municípios terão direito a pouco mais de R$ 64,7 milhões, referente ao repasse de 1% ao final do repasse total do fundo.
No primeiro repasse, que deverá acontecer em julho de 2015, os 79 municípios do Estado terão que dividir R$ 29,8 milhões. A próxima reivindicação da Assomassul e da CNM será para que o Governo Federal repasse esse montante ainda em 2014.
