Câmara analisa substituir exame da OAB por estágio
O exame de Ordem, aplicado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está mais uma vez na berlinda. Agora, a proposta parte de Mato Grosso do Sul por meio do projeto de lei apresentado pelo deputado federal Waldir Neves (PSDB). Ele mesmo foi uma das "vítimas" do exame. Formado em Direito, não passou na prova da Ordem em 2004.
A idéia do deputado é substituir o exame por mecanismo semelhante à residência obrigatória aos alunos de Medicina. O período seria de 24 meses após a conclusão da graduação sob a supervisão de um advogado com mais de 5 anos de exercício.
Segundo a argumentação do parlamentar, "o exame de ordem não é mecanismo eficiente para avaliar o desempenho dos futuros advogados no mercado de trabalho". O deputado critica o elevado número de faculdades de Direito e a conseqüente dificuldade em fiscalizar a qualidade dos cursos por parte do Ministério da Educação e da OAB.
Para o deputado, "os bacharéis em Direito são penalizados por cursos de qualidade insuficiente e que só funcionam com anuência dos órgãos responsáveis por evitar a criação de novas faculdades". A justificativa é recheada de números. De acordo com o parlamentar, nenhum estado atinge 50% de aprovação, enquanto a média nacional fica em 20%.
As justificativas do projeto do parlamentar Waldir Neves não diferem da maioria de outras sete propostas, também analisadas no ano passado pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados. A conclusão é de que o exame é indispensável para o exercício profissional.
O diagnóstico considerou, além das propostas que abordavam desde o fim do exame até modificações para determinadas carreiras (a magistratura está entre elas), a legislação em outros países.
De acordo com a pesquisa, o exame de ordem não é uma inovação brasileira, mas nos atuais moldes do ensino jurídico no País é o que mais se aplica. Também foram analisados textos, artigos e pesquisas que questionam, inclusive, a constitucionalidade da prova.
O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados e Mato Grosso do Sul/Seccional Mato Grosso do Sul) Fábio Trad é taxativo ao falar do exame:
