Câmara aprova aumento de 1%, parcelado, para o FPM
A Comissão Especial da Câmara Federal que analisava o aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), aprovou no fim da tarde desta terça-feira (2) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o porcentual de mais 1% para o Fundo dividido em duas parcelas: 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016, totalizando 1%.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), Mato Grosso do Sul deve receber o 0,5% de 2015 pouco mais de R$ 29,8 milhões do fundo, e com um 1% esse valor chegaria a R$ 64,7 milhões, em 2016.
A votação no Congresso foi acompanhada por prefeitos de todo o país, que agora aguardam a promulgação da emenda, que já havia sido aprovada pelo Senado Federal. O relatório aprovado pela comissão foi do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que incluiu no seu substitutivo o mesmo texto aprovado pelo Senado, sem qualquer alteração.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.
