Câmara de Bataguassu denunciada por pagamentos ilegais
A Câmara de Vereadores de Bataguassu, a 340 quilômetros de Campo Grande, na região do Bolsão, tem sido alvo de denúncias de pagamentos irregulares de serviços prestados sem licitação, de diárias e de gastos elevados com combustível.
As denúncias chegaram à redação do Diário MS, sucursal de Três Lagoas, e do site Perfil News, através de e-mails.
Uma das denúncias é de pagamento em nome de Cleber Spigoti, três dias antes das eleições, no valor de R$ 16.981,47. A questão é que para a Câmara pagar mais que R$ 8 mil precisa, por lei, abrir licitação.
Há também pagamentos a agências de publicidade, dentre elas à Markante Comunicação de Resultados, que recebeu até o dia 20 de outubro, R$ 70.858 mil reais.
Neste caso a Justiça Eleitoral determinou através de decreto, que três meses antes das eleições todos os contratos e pagamentos às agências de publicidades fossem suspensos, determinação descumprida.
A falta de comprovante de publicidades na Câmara, denuncia a reportagem, pode configurar desvio de dinheiro.
O Perfil News informa que foi ao endereço da Markante que consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal, na Vila Capri, em Campo Grande. No local não há agência de publicidade e sim uma empresa de automatização de portões eletrônicos.
As denúncias recebidas citam ainda pagamentos que evidenciam superfaturamento e consertos no veículo da Câmara que não teriam sido executados.
O Perfil News protocolou junto à Câmara oficio requerendo planilhas de pagamentos de diárias aos vereadores e funcionários e não foi atendido.
O pedido foi levado ao Ministério Público, através do promotor, Wilsom Cance Junior.
Os dados levantados apontam valores que chegam a R$ 48,3 mil em salários e despesas de diárias, neste caso pagos ao vereador Neto do Jô.
O presidente da Casa, Mauro de Souza, recebeu durante o mesmo período, R$ 47.979,07, entre salários e diárias. Há funcionários que receberam mais que o presidente e o secretario: em um caso chega a R$ 83.704,91 e outro em outro R$ 95.709, 37.
Um caso citado é de um funcionário que tem uma media salarial mensal de R$ 800 e que até outubro recebeu R$ 29.197,76, entre salários e diárias.
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