Câmara realiza amanhã audiência sobre taxa de água e esgoto
A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, na terça-feira (18), audiência pública sobre os valores cobrados pela concessionária Águas Guariroba para ligações de esgoto, taxa mínima e multas. O evento, que ocorre às 14h30 no Plenário Edroim Reverdito, foi solicitado pela Comissão Permanente de Defesa do Consumidor.
De acordo com o vice-presidente da Comissão, vereador Otávio Trad (PT do B), a discussão com representantes da empresa terá cunho “informativo”. A intenção, neste sentido é estabelecer os critérios de legalidade das cobranças, uma vez que os valores são motivos de queixas nos gabinetes legislativos. “Queremos conhecer os argumentos da empresa e informar o que o consumidor está pagando”, pontua Otávio.
Já Chiquinho Telles (PSD), que propôs a audiência, lembra que o principal questionamento dos moradores é pagar R$ 530 para fazer a ligação de esgoto das casas à rede coletora.
“É positivo que a empresa converse mesmo e isso é um ganho político para a Casa com a população que nos cobra sobre isso. Os moradores chegam a dizer que o aumento da tarifa de água é maior que o da energia”, explica Chiquinho.
Outro lado – A assessoria de imprensa da Águas Guariroba já havia declarado em nota que se coloca a disposição para prestar esclarecimentos aos vereadores e cumpre a legislação.
“Tanto a obrigatoriedade da ligação à rede de esgoto, quanto a cobrança pela conexão e uso dos serviços, estão previstas no contrato de concessão firmado com o Município em 2000 e em leis municipal, estadual e na Lei Federal 11.445/2007 (Art. 45)”, pontuou a assessoria.
