Capital está na contramão de grandes centros, diz Conselho de Serviço Social
A presidente do Conselho Regional de Serviço Social- 21ª Região-MS, Ivone Alves Rios, lamentou esta tarde que o prefeito Alcides Bernal (PP) tenha vetado o projeto de lei nº 7.425 que dispõe sobre redução da jornada de trabalho para assistentes sociais da Prefeitura de Campo Grande, de 40 para 30 horas semanais. O veto de Bernal foi publicado hoje no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).
Para ela, a Prefeitura de Campo Grande dá um mau exemplo, já que vai na contra-mão dos grandes centros urbanos do País, como São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG), que já teriam implantado a jornada de 30 horas semanais. “No caso do Rio Janeiro, a prefeitura foi além e adotou jornada de 20 horas semanais”, destacou Ivone Rios.
Recusando-se a implantar a jornada reduzida na Capital, Bernal também estaria influenciando negativamente o mercado de trabalho. “Em Campo Grande a Santa Casa já adota essa jornada, assim como várias empresas privadas”, observou a presidente do Conselho, lembrando que dos 1.119 assistentes sociais da Capital a grande maioria trabalha na Prefeitura de Campo Grande. “Só na Secretaria de Assistência Social são mais de 200, na Sesau mais 170. Tem também na Planurb, na Emha, enfim em quase todas as secretarias municipais”, citou.
Ao decidir vetar o projeto de lei, Bernal alegou inconstitucionalidade, apontando que o Tribunal de Justiça deferiu liminar a pedido da Prefeitura de Campo Grande com o objetivo de suspender a vigência da Lei Complementar n. 213, de 31 de dezembro de 2012 que também excepcionava a carga horária semanal de quarenta horas dos servidores públicos para o cargo de assistente social, com base na Lei Federal n. 12.317, de 26 de agosto de 2010.
“A gente só lamenta, porque ele tem liminar e precisamos derrubá-la urgentemente”, afirmou Ivone Rios. “Como pode ser inconstitucional a lei que regulamenta a nossa profissão?”, questionou em seguida, ressaltando que a Lei Federal n. 12.317 foi incorporada ao estatuto profissional, ao inserir o art. 5º-A, que prevê jornada de 30 horas semanais para os contratos de trabalho.”Foi uma luta muito grande. Tramitou na Câmara e Senado e o presidente Lula sancionou. Não tem que questionar, tem de cumprir”, defendeu.
Segundo ela, o Conselho Regional de Serviço Social já enviou cinco ofícios ao prefeito Alcides Bernal no ano passado, mas não houve resposta para nenhum. “Só tivemos apoio dos vereadores”, afirmou.
A carga horária de 30 horas semanais para assistentes sociais, segundo Ivone Rios, é necessária em razão do desgaste a que é submetido o profissional que trabalha nessa área. “Pesquisa do Ibope, de 2008 ou 2009, mostra que a nossa é uma das profissões mais estressantes do mundo. A gente trabalha com desigualdade, violência contra criança, mulher, abusos. É muito estresse”, disse a dirigente.
