CCJ aprova medidas de indenização para ocupantes de terras indígenas
Senadores da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovaram, nesta quarta-feira (25), possibilidade de se indenizar produtores que adquiriram terras declaradas indígenas e possuam documentos expedidos antes da promulgação da Constituição Federal. A medida, adotada por substitutivo à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 71/2011, ainda deve passar por dois turnos de discussão e votação no Senado.
Simone Tebet (PMDB-MS) classificou o caso como um avanço na correção de grave omissão e demora em se resolver o conflito entre índios e produtores rurais. “Diferentemente do passado, a questão está madura. Há consenso. Os índios querem a terra e os produtores a indenização porque os conflitos se agravaram tanto que não há possibilidade de viver e produzir nessas terras”.
O substitutivo garante a indenização a detentores de títulos expedidos até 5 de outubro de 1988, tendo o proprietário que provar a concessão do documento pelo poder público e ter sofrido prejuízo com a declaração da terra ocupada como indígena.
Coube ao relator do substitutivo, Luiz Henrique (PMDB-SC) pontuar ainda como exigência que a posse atual não tenha ocorrido de forma violenta ou clandestina, bem como comprovar boa-fé do beneficiário do título ao desconhecer obstáculo que impedisse aquisição da terra.
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o único a apresentar voto em separado pela rejeição da PEC 71/2011, uma vez que se convenceu de que os títulos dominiais expedidos são “nulos de direito” e a indenização favoreceria “malfeitores e golpistas”, assim como contribuem para estimular conflitos fundiários.
*Com informações da Agência Senado
