Comissão aprova proposta de Orro que visa dar “autonomia” a UEMS
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) do deputado estadual Felipe Orro (PDT) que visa dar “autonomia” a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) fixando o repasse de 3% do orçamento anual do governo estadual a instituição.
Após esta aprovação, o projeto deve seguir a mesa diretora que vai encaminhar ao plenário. O deputado afirmou que aceita articular com o governo estadual o aumento gradual deste repasse a universidade, para que não haja prejuízos aos cofres públicos. “Podemos fazer em parcelas, até que se chegue ao percentual esperado, a UEMS precisa deste apoio para aumentar os investimentos tanto em pesquisa como em ampliação de vagas”, destacou ele.
Segundo Orro, a universidade está com dificuldades para pagar as contas e manter o funcionamento básico das unidades. Ele destacou que em 2013 serão repassados R$ 113 milhões, o que ainda é insuficiente. “Sabemos do empenho do governo em contribuir com a UEMS, tanto que já está previsto a instalação de um campus em Campo Grande e uma faculdade de medicina, mas é preciso ter recursos para sua manutenção mensal”, destacou.
Alternativa – Felipe Orro já havia tentando “emplacar” sua proposta por meio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas sua emenda foi rejeitada pela CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação) que entendeu que este projeto não competia a LDO. O presidente da comissão, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), explicou que esta requisição deveria ser feita durante a discussão do orçamento de 2014 ou por meio de PEC.
