Comissão da Câmara dá 5 dias para Bernal responder 83 requerimentos
A Comissão de Eficácia Legislativa da Câmara de Campo Grande deu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito Alcides Bernal (PP) envie ao Legislativo a resposta dos 83 requerimentos vencidos, alguns com atraso de mais de 90 dias. Neste ano, os vereadores já apresentaram 235 requerimentos ao Executivo Municipal, dos quais 198 foram aprovados em plenário e encaminhados ao prefeito, que ignorou 83 deles.
Requerimento é um instrumento utilizado para que o vereador cumpra uma de suas principais prerrogativas, a de fiscalizar os atos do Executivo. Nos últimos meses, há reclamação generalizada na Câmara quanto à falta de resposta para esses pedidos de informações. Vereadores de situação e oposição reclamam da morosidade no trâmite dos requerimentos.
Essa situação levou a Comissão de Eficácia Legislativa a fazer um levantamento minuncioso sobre os requerimentos e cobrar providências da Mesa Diretora da Câmara, inclusive a votação em caráter emergencial de 41 pedidos de informações que estavam com a tramitação paralisada.
A omissão do prefeito Alcides Bernal deixou preocupada a Comissão de Eficácia Legislativa, presidida por Elizeu Dionízio (PSL) e integrada pelos vereadores Carla Stephanini (PMDB), Eduardo Romero (PT do B), Grazielle Machado (PR) e Vanderlei Cabeludo (PMDB), especialmente por estar sendo descumprido o Decreto 201, de 27 de fevereiro de 1967, podendo inclusive motivar processo de cassação contra o chefe do Executivo.
"Temos documentos do início de março do vereador Zeca do PT, da primeira quinzena de abril do vereador Paulo Pedra e até um documento enviado no início de maio pela vereadora Luiza Ribeiro que ainda aguardam um posicionamento do Executivo Municipal. A falta de resposta do chefe do Executivo Municipal se configura em infração político-administrativa que cabe cassação do mandato", afirmou Elizeu Dionizio.
Campeão de requerimentos até agora, com 70 documentos protocolizados, o vereador Eduardo Romero acentua que não se trata de ações pontuais da oposição, já que requerimentos de vereadores da própria base aliada não estão sendo respondidos.
