CPI conclui TAC que estabelece prazo de 90 dias para ação das operadoras
A CPI da Telefonia concluiu TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com as operadoras de telefonia, para que em um prazo de 30 dias informe as "zonas de sombra" dos sinais de celulares, além de apresentar em 90 dias um plano para combater os sinais fracos em Mato Grosso do Sul.
Este termo de conduta teve o apoio e parecer do MPF (Ministério Público Federal), MPE (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública, que tem como objetivo melhorar os serviços de telefonia no Estado. "Com isso, esperamos reduzir os transtornos que as empresas têm causado a todos os usuários de telefonia", destacou o presidente da CPI, o deputado Marquinhos Trad (PMDB).
Neste documento também estabelece que em 15 dias as operadoras devem enviar detalhes sobre o Plano Nacional de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal, sobre a expansão da cobertura, número de antenas instaladas por município ao longo do ano, assim como eventuais alterações.
No acordo também está confirmado a realização de um mutirão, entre 1° a 20 de outubro, para que os usuários possam resolver questões sobre cobranças indevidas e queixas do serviço de telefonia, além de estar previsto duas reuniões com as operadoras por ano, com a participação de órgãos como MPE, MPF e Assembleia Legislativa.
Diferente do que foi proposto na TAC da Sindtelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), neste texto da CPI, se aumenta o valor da multa para que seja cumprido os compromissos. Este documento será repassado para que as operadoras avaliem o conteúdo. "Espero que ainda hoje as operadoras recebam do termo para, em 10 dias úteis, se manifestar”, disse Marquinhos Trad.
