Debate sobre redução da maioridade penal chega a Mato Grosso do Sul
Tema amplamente discutido nos últimos dias, o debate sobre a redução da maioridade penal chega à esfera política em Mato Grosso do Sul. Os deputados estaduais Mara Caseiro (PTdoB) e Rinaldo Modesto (PSDB) organizam audiência pública para abordar o assunto na próxima terça-feira, na Assembleia Legislativa.
Na opinião da parlamentar a radicalização de pena não deve ser poupada em casos de crimes hediondos, mesmo que um menor tenha o praticado. Já em relação a infrações de menor gravidade, ela acredita que a maioridade penal possa ser a partir dos 15 anos de idade.
“Esses jovens cometem crimes, mas na hora de serem punidos, são tratados como crianças. O Congresso resolveu enfrentar essa questão, existem PECs em tramitação para resolver esse problema, e nosso papel é trazer esse debate pra cá, ouvir juristas, educadores, para que a gente possa dar um novo destino à nossa juventude”, afirmou a deputada.
Como forma de minimizar a criminalidade entre menores, também será debatida a flexibilização das leis trabalhistas aos adolescentes, desde que não atrapalhe a vida escolar deles. “O trabalho dignifica a pessoa, e trabalhar na época da adolescência não prejudica ninguém. Pelo contrário, ajuda, porque o jovem deixa de ficar na rua, à mercê das drogas e da marginalidade”, disse.
Punição atual – Hoje, crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos.
