Deputado denuncia pagamento de dívidas do Estado como investimento na saúde
Na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (25), o deputado Paulo Duarte (PT) questionou o pagamento de cerca de R$ 200 milhões de juros, encargos para amortização da divida do Estado como investimentos na área da saúde no ano de 2009.
O deputado argumentou que após uma consulta ao executivo estadual, foi informado que este montante de R$ 200 milhões era correspondente a uma dívida contraída pelo Estado na década de 80 com investimentos em saúde e saneamento.
De acordo com Paulo Duarte, a portaria nº2047, do Ministério da Saúde determina que somente dívidas a partir do ano 2000 podem ser incluídas como investimento na área da saúde e a situação estaria irregular, já que a parte da dívida paga pelo governo seria da década de 80.
Em 2009, o governo investiu mais de R$ 618 milhões em saúde, sendo que quase R$ 200 milhões são referentes ao pagamento de dívida questionada pelo deputado, que avisou que irá entrar com uma ação popular na Justiça ou uma representação no Ministério Público sobre o pagamento irregular de divida do Estado com recursos que deveriam ser aplicados na saúde.
O líder do governo na casa legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), disse que o governo do estado cumpre o investimento mínimo exigido pela Constituição Federal, que é de 12%, e que a contabilidade apontada pelo deputado Paulo Duarte, caberia ao Tribunal de Contas e o aos técnicos verificar.
"Nós, diferente do governo anterior aplicamos os 12%, no governo anterior, que maquiava o orçamento, empenhava o valor para garantir o investimento mínimo, mas não aplicava no ano seguinte", comentou Mochi.
