Deputados aprovam Projeto de Lei que prevê gravação de exames no Detran
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, na segunda-feira (18), o Projeto de Lei 235/13, que estabelece critérios para o monitoramento de exames práticos de direção veicular do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito). O texto prevê que os exames práticos de carro e moto sejam gravados em áudio e vídeo.
De autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), a proposta foi aprovada em 1ª discussão e votação. O texto determina que o Detran implante equipamentos para gravar as provas práticas e assim permitir a revisão do juízo feito pelos examinadores, seja para lhes dar razão ou então garantir segurança à modificação da decisão, conforme explica a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa.
Para o deputado autor da proposta, a gravação inibirá qualquer oferta de vantagem indevida oferecida nos veículos. Agora, o projeto precisa passar por segunda votação e depois ser sancionado pelo governador para virar lei.
Projetos aprovados – Outros cinco projetos de lei foram aprovados pelos parlamentares. Entre eles, o Projeto de Lei 091/13, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis.
