Deputados divergem sobre concessão de rodovias estaduais em MS
Os deputados estaduais estão “divididos” em relação ao projeto do governo estadual que pede autorização para concessão de até 11 rodovias estaduais para iniciativa privada, que ficaria responsável por infraestrutura, manutenção e operação em um prazo de 30 anos.
“O projeto segue o modelo da duplicação da BR-163 e deve atingir alguns trechos de rodovias estaduais, principalmente aqueles de acesso aos portos e fronteira, garantindo segurança e controle”, afirmou o deputado Junior Mochi (PMDB), líder do governo na Assembleia.
Mochi explicou que com esta autorização, o governo poderá fazer o estudo necessário para saber se é viável a concessão destas rodovias. “Isto não significa que na prática as 11 rodovias mencionadas no projeto serão concedidas, haverá um estudo detalhado antes”, apontou.
O objetivo do executivo é permitir a cobrança de pedágio para garantir a preservação das estradas, seguindo o modelo da BR-163, que será repassada a iniciativa privada no dia 20 deste mês pelo Governo federal.
A medida irá possibilitar que a empresa vencedora possa investir e capacitar toda estrutura desta “rota alternativa” aos usuários que não desejam trafegar na BR-163, em Mato Grosso do Sul.
O deputado Felipe Orro (PDT) ressaltou ser favorável a iniciativa, pois irá melhorar a malha viária e favorecer o escoamento e a produção no Estado, e ainda estabelecendo critérios para uma cobrança “justa” de pedágio. “Vejo como algo positivo, que só irá beneficiar a população”.
Divergências – Já o deputado Pedro Kemp (PT) quer saber qual a necessidade “real” para se fazer esta concessão, já que existe recurso disponível do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) para o investimento no setor.
“Vou requisitar a prestação de contas da Fundersul, sua arrecadação, para saber se realmente precisamos ceder estas rodovias a iniciativa privada”.
O deputado Onevan de Matos (PSDB) propõe que o projeto seja debatido nas cidades em audiências públicas, já que pode trazer um custo “pesado” na produção do Estado.
“Temos que saber se vai ser negativa para nossa economia, a implantação de novos pedágios pode trazer prejuízos, esta matéria precisa ser analisada com muito cuidado”.
Defesa – Mochi ponderou aos colegas que o valor do pedágio, assim como a concessão das rodovias se for feita será com planejamento, sem que traga prejuízos para a economia local.
Ele também argumentou que o recurso da Fundersul é usado para “manutenção” e pavimentação de rodovias e não para duplicação destes trechos, como sugere a proposta do executivo.
Entre as rodovias apontadas na proposta, estão a MS-040, MS-112, MS-180, MS-135, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338 e a MS-395.
