Deputados encerram ano legislativo com apreciação de 310 projetos
Os deputados estaduais encerraram nesta quinta-feira (18) o ano legislativo com a aprovação de projetos relevantes para Mato Grosso do Sul e a divulgação do balanço de matérias apreciadas ao longo de 2014.
Entre os dias 1º de fevereiro e 18 de dezembro, durante 119 sessões ordinárias e 16 extraordinárias, foram analisados pelos parlamentares: 213 projetos de lei (177 aprovados); 15 projetos de decreto legislativo (13 aprovados); 61 projetos de resolução (57 aprovados); 17 projetos de lei complementar (12 aprovados); e 4 projetos de emenda constitucional (todos aprovados). Também foram apresentadas e aprovadas 2.302 indicações, requerimentos, moções e emendas.
Entre as proposições aprovadas, está o projeto de lei 160/14, de autoria do Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o ano que vem. A previsão do Governo Estadual é que a receita seja de R$ 13 bilhões em 2015, o que representa 9,8% mais recursos que o exercício financeiro de 2014.
Também foi aprovado o projeto de lei 159/14, que acata a terceira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012/2015, e o projeto de lei 205/14, que prevê mudanças na estrutura administrativa do Poder Executivo, propostas pela equipe de transição do governador eleito Reinaldo Azambuja (PSDB).
Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 177/14, que institui o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, e o projeto de decreto legislativo 15/14, que indicou o deputado Antonio Carlos Arroyo (PR) para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia encerrou os trabalhos após sete meses de investigações com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê investimentos de R$ 100 milhões, ao longo de dois anos, para a melhoria dos serviços de telefonia móvel aos consumidores do Estado.
As operadoras se comprometeram a participar de duas reuniões anuais com os deputados estaduais, para avaliar a qualidade dos serviços prestados à população, e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) fiscalizará o cumprimento do TAC.
União – O presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), agradeceu e ressaltou o empenho de todos os deputados para a discussão de temas relevantes e a aprovação de projetos importantes para Mato Grosso do Sul. “Jamais conseguiríamos bem executar nossa função se não fosse o conjunto de todos os parlamentares”, disse ao presidir a última sessão da Casa de Leis, após oito anos no comando do Legislativo Estadual.
Em janeiro do ano que vem, o deputado deixará a Assembleia Legislativa para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após 20 anos de atuação no Parlamento e oito anos consecutivos presidindo a Casa de Leis.
Dia 1º de janeiro de 2015, às15h, os deputados estaduais darão posse ao governador eleito, Reinaldo Azambuja (PSDB), e à vice-governadora, Rose Modesto (PSDB). Já no dia 1º de fevereiro, às 9h, serão empossados os 24 deputados eleitos e reeleitos para a 10ª legislatura.
(Com informações da Assessoria)
